Justiça Federal torna 12 da Voepass réus por queda de avião que matou 62

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou 12 integrantes da Voepass réus por envolvimento na queda de um avião da empresa em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas. Os réus responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Segundo o MPF, os crimes estão relacionados não apenas às causas diretas do acidente, mas também a uma cultura organizacional da empresa que priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção adequada das aeronaves. Entre os denunciados estão diretores e membros da alta administração da Voepass, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, que teriam sido responsáveis por decisões que criaram as condições para a queda. Dois funcionários sem cargos de comando também foram denunciados por contribuírem para o acidente.

Relatórios apontam falhas graves e cultura de risco

Um relatório da Polícia Federal, concluído em agosto, indiciou 16 pessoas. Deste total, 4 firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e não foram denunciados. A PF apurou que a aeronave não possuía condições técnicas para o voo, especialmente sob formação de gelo severo e precipitações, com equipamentos cruciais como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.

A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, declarou que o desastre foi um "desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional". A denúncia também aponta que a Voepass sabia que o modelo ATR 72-500 não tinha certificação para operar em condições críticas de gelo, mas escalou a aeronave para uma rota com alertas de gelo severo.

Investigações indicam falhas no sistema e alertas ignorados

Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) concluiu suas investigações, apontando falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional que desencorajava o reporte de falhas em voos anteriores como causas do acidente. A combinação da incapacidade técnica do avião com os problemas no sistema de degelo teria provocado a perda de sustentação da aeronave.

Procurada, a Voepass informou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e as autoridades, fornecendo os documentos e informações solicitadas. Em nota, a empresa declarou que, em mais de 3 décadas de atuação, a segurança operacional sempre foi um princípio fundamental, com procedimentos orientados pela regulamentação aeronáutica e diretrizes internas.

A defesa do presidente José Luiz Felício Filho afirmou que ele se manifestará nos autos e que, à época do acidente, integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta, tendo retomado a função executiva após o ocorrido. A defesa ressalta a colaboração de Felício com as autoridades desde o início das apurações e sua confiança no devido processo legal.