Justiça do Rio avalia reuso da Refinaria de Manguinhos para gerar empregos

A Justiça do Rio determinou a avaliação do complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, com o objetivo de reutilizar a estrutura e definir alternativas de aproveitamento econômico. A decisão da 5ª Vara Empresarial da Capital visa a contratação de peritos especializados para elaborar um inventário e avaliar os equipamentos e edificações da antiga refinaria, cuja falência foi decretada em 31 de agosto deste ano.

O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a avaliação indispensável para o prosseguimento do processo. Ele destacou que o complexo industrial possui características específicas e não pode ser facilmente adaptado para outras finalidades que não sejam a produção de combustíveis e atividades relacionadas. A retomada de alguma atividade industrial no local é vista como uma oportunidade para gerar empregos diretos e indiretos, além de permitir que o Estado e os demais credores recuperem parte dos valores devidos.

Avaliação e Peritos

Os peritos nomeados deverão iniciar seus trabalhos em um prazo de dez dias a partir da decisão. Uma avaliação preliminar do complexo industrial deverá ser apresentada em até 30 dias após o início dos trabalhos. A avaliação abrangerá tanto os equipamentos quanto a edificação da antiga refinaria.

Instituições Envolvidas

Diversas instituições terão participação ativa no processo de avaliação. O estado do Rio de Janeiro e o Instituto Combustível Legal (ICL) acompanharão as diligências por meio de especialistas próprios. Adicionalmente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicará um profissional para acompanhar os trabalhos e avaliar os produtos que ainda estejam armazenados nos tanques da refinaria.

Proposta de Uso Temporário

A decisão judicial também abriu caminho para aprofundar os estudos sobre uma proposta apresentada pelo Instituto Combustível Legal (ICL). A ideia é utilizar o complexo de forma temporária como um terminal para armazenamento de combustíveis que foram apreendidos ou retidos por autoridades públicas. O juiz Arthur Magalhães ressaltou, contudo, que a autorização para os estudos não implica permissão imediata para ocupar ou operar as instalações da refinaria.