Congresso debate Estatuto do Aprendiz e projetos sobre saúde infantil e presídios

O Plenário do Senado Federal e o Plenário da Câmara dos Deputados realizam sessões deliberativas nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026. Sob a condução do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, os deputados analisarão propostas sobre saúde infantil e segurança penitenciária, enquanto os senadores deliberarão sobre o Estatuto do Aprendiz.

Na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, os trabalhos se concentram em debates preparatórios para a diplomacia climática brasileira rumo à COP31.

Estatuto do Aprendiz em debate no Senado

O Plenário do Senado Federal, a partir das 14h, em sessão semipresencial, deliberará sobre a proposta que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019). O projeto visa regulamentar os direitos, garantias, deveres e obrigações dos jovens e dos empregadores nas relações de aprendizagem profissional.

A proposta busca modernizar e consolidar as regras para a formação e o trabalho de jovens aprendizes no país, garantindo maior segurança jurídica para ambas as partes.

Projetos na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, comandará a sessão plenária marcada para as 13h55. Na pauta, está a votação da proposta que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico e Emocional da Infância e Adolescência (PL 5.815/2025).

Outro projeto a ser apreciado é o que restringe o espaço aéreo sobre unidades penitenciárias (PL 5.902/2023). O objetivo é conter o sobrevoo não autorizado e a entrada de armas e drogas nos estabelecimentos prisionais, visando aumentar a segurança.

Preparativos para a COP31

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública. O encontro servirá para discutir as diretrizes e propostas do Brasil para a conferência de clima das Nações Unidas, a COP31.

A discussão é um passo importante para a definição da estratégia brasileira nas negociações climáticas internacionais.