Justiça do Maranhão decide futuro de nome de hospital ligado a expoente do racismo
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Destaques
- Tribunal de Justiça do Maranhão julga em 10 de dezembro recurso sobre a retirada do nome de Nina Rodrigues de hospital psiquiátrico
- Ação popular inédita questiona a homenagem a um dos principais teóricos do racismo científico no Brasil
- Sentença de primeira instância determinou a nulidade do ato administrativo, mas o Estado recorreu alegando prescrição
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deve julgar, no próximo dia 10 de dezembro, um recurso que pode definir a retirada do nome de Raimundo Nina Rodrigues do Hospital Psiquiátrico Estadual de São Luís. O médico maranhense, falecido em 1906, foi um dos principais expoentes do chamado racismo científico no Brasil, defendendo teses eugenistas que associavam raças negra e indígena à criminalidade e à inferioridade biológica.
A ação popular, movida pelo advogado Thiago Cruz, argumenta que a manutenção do nome em um equipamento público de saúde fere o princípio constitucional da moralidade administrativa. Em janeiro, a primeira instância da Justiça maranhense determinou a anulação do ato administrativo que batizou a unidade na década de 1940, decisão que agora será revisada pela Segunda Câmara de Direito Público.
O ideário de Nina Rodrigues
Raimundo Nina Rodrigues foi um acadêmico influente na Primeira República, cujas teorias buscavam legitimar a desigualdade racial através de pseudociências. Ele defendia, por exemplo, a aplicação de códigos penais diferenciados baseados na raça, sob o argumento de que indivíduos negros possuiriam predisposições biológicas para o crime.
Historiadores apontam que essas ideias foram fundamentais para a construção de um racismo institucional que ainda reverbera na sociedade brasileira. A homenagem em um hospital psiquiátrico é vista por críticos como uma contradição, especialmente em um estado onde 79% da população se autodeclara preta ou parda.
Posicionamento dos envolvidos
O Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA), recorreu da decisão alegando que o ato administrativo de nomeação já prescreveu, dado o prazo de cinco anos previsto na Lei da Ação Popular. A defesa do Estado também sustenta que a interferência do Judiciário na nomeação de prédios públicos configuraria ativismo judicial e violação da separação de poderes.
Em contrapartida, instituições como o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e a Academia Maranhense de Letras manifestaram-se contrárias à mudança. Esses grupos argumentam que a retirada do nome representa uma forma de revisionismo histórico e defendem que a atuação de Rodrigues deve ser analisada dentro do contexto das ideias vigentes no início do século XX.
Justiça de transição e precedentes
O juiz Douglas de Melo Martins, autor da sentença em primeira instância, afirmou que a manutenção da homenagem fomenta a reprodução de visões racistas no presente. O magistrado destacou que o caso é inédito no país e pode servir como um precedente importante para a justiça de transição e a revisão de homenagens públicas a figuras ligadas à escravidão e à eugenia.
- O julgamento em segunda instância está agendado para 10 de dezembro.
- A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica favorável à retirada de nomes de figuras associadas ao racismo de prédios públicos.
- O caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja novos recursos após a decisão do tribunal estadual.



