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Justiça do Maranhão decide futuro de nome de hospital ligado a expoente do racismo

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Justiça do Maranhão decide futuro de nome de hospital ligado a expoente do racismo

Destaques

  • Tribunal de Justiça do Maranhão julga em 10 de dezembro recurso sobre a retirada do nome de Nina Rodrigues de hospital psiquiátrico
  • Ação popular inédita questiona a homenagem a um dos principais teóricos do racismo científico no Brasil
  • Sentença de primeira instância determinou a nulidade do ato administrativo, mas o Estado recorreu alegando prescrição

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deve julgar, no próximo dia 10 de dezembro, um recurso que pode definir a retirada do nome de Raimundo Nina Rodrigues do Hospital Psiquiátrico Estadual de São Luís. O médico maranhense, falecido em 1906, foi um dos principais expoentes do chamado racismo científico no Brasil, defendendo teses eugenistas que associavam raças negra e indígena à criminalidade e à inferioridade biológica.

A ação popular, movida pelo advogado Thiago Cruz, argumenta que a manutenção do nome em um equipamento público de saúde fere o princípio constitucional da moralidade administrativa. Em janeiro, a primeira instância da Justiça maranhense determinou a anulação do ato administrativo que batizou a unidade na década de 1940, decisão que agora será revisada pela Segunda Câmara de Direito Público.

O ideário de Nina Rodrigues

Raimundo Nina Rodrigues foi um acadêmico influente na Primeira República, cujas teorias buscavam legitimar a desigualdade racial através de pseudociências. Ele defendia, por exemplo, a aplicação de códigos penais diferenciados baseados na raça, sob o argumento de que indivíduos negros possuiriam predisposições biológicas para o crime.

Historiadores apontam que essas ideias foram fundamentais para a construção de um racismo institucional que ainda reverbera na sociedade brasileira. A homenagem em um hospital psiquiátrico é vista por críticos como uma contradição, especialmente em um estado onde 79% da população se autodeclara preta ou parda.

Posicionamento dos envolvidos

O Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA), recorreu da decisão alegando que o ato administrativo de nomeação já prescreveu, dado o prazo de cinco anos previsto na Lei da Ação Popular. A defesa do Estado também sustenta que a interferência do Judiciário na nomeação de prédios públicos configuraria ativismo judicial e violação da separação de poderes.

Em contrapartida, instituições como o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e a Academia Maranhense de Letras manifestaram-se contrárias à mudança. Esses grupos argumentam que a retirada do nome representa uma forma de revisionismo histórico e defendem que a atuação de Rodrigues deve ser analisada dentro do contexto das ideias vigentes no início do século XX.

Justiça de transição e precedentes

O juiz Douglas de Melo Martins, autor da sentença em primeira instância, afirmou que a manutenção da homenagem fomenta a reprodução de visões racistas no presente. O magistrado destacou que o caso é inédito no país e pode servir como um precedente importante para a justiça de transição e a revisão de homenagens públicas a figuras ligadas à escravidão e à eugenia.

  • O julgamento em segunda instância está agendado para 10 de dezembro.
  • A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica favorável à retirada de nomes de figuras associadas ao racismo de prédios públicos.
  • O caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja novos recursos após a decisão do tribunal estadual.

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