Justiça de SP denuncia advogado e fiscais por esquema de corrupção em Osasco
Destaques
- •Advogado Manoel Marcelo Camargo de Laet e dois auditores fiscais são denunciados criminalmente por suposta ligação com esquema de corrupção na Delegacia Tributária de Osasco.
- •Investigação aponta que os fiscais Jorge David Júnior e Rafael Merenghi Valenciano teriam recebido mais de R$ 70 milhões em propinas.
- •O advogado Laet, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas, é acusado de atuar na articulação externa de uma empresa de fachada usada para lavar o dinheiro.
A Justiça de São Paulo recebeu denúncia criminal do Ministério Público contra o advogado Manoel Marcelo Camargo de Laet, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Fazenda estadual, por suposta ligação com um esquema de corrupção na Delegacia Regional Tributária (DRT)-14, em Osasco. A denúncia também alcança os auditores fiscais da Receita paulista Jorge David Júnior e Rafael Merenghi Valenciano.
Jorge David, que está foragido, e Valenciano, já preso em outra investigação por suposta extorsão de R$ 2 milhões e uma picape blindada, são investigados na Operação Mágico de Oz. Segundo a apuração, eles teriam amealhado mais de R$ 70 milhões em propinas de comerciantes e empresários da região de Osasco.
O papel do advogado e dos fiscais
De acordo com a Promotoria, Jorge David, como agente fiscal de Rendas da DRT-14, exigiu e recebeu vantagem indevida de R$ 802.820,20. Parte do valor, R$ 10 mil em espécie, teria sido entregue pessoalmente em um posto de combustíveis, e o restante repassado via transferências para a conta de uma empresa de fachada, a RDSeals.
O advogado Manoel de Laet é acusado de atuar na “administração material e articulação externa” da RDSeals. A investigação aponta que ele teria operado a simulação de transações mercantis sem lastro, gerando documentos fiscais frios para mascarar a origem do capital ilícito.
Antecedentes e desdobramentos da investigação
Esta é a quarta denúncia criminal contra Laet. Ele é o primeiro nome ligado ao TIT a aparecer nos autos da Operação Mágico de Oz, que sucedeu outras fases de investigações sobre fraudes fiscais, como a Operação Ícaro e a Fisco Paralelo. Essas operações miram auditores da Secretaria de Estado da Fazenda que teriam se especializado em liberar créditos tributários em troca de propinas.
Os fatos atribuídos a Laet ocorreram após seu período como juiz do TIT, um órgão administrativo que julga pendências fiscais. Metade de suas cadeiras é reservada a funcionários públicos e a outra metade a representantes de contribuintes.
Defesas se manifestam
Em nota, os advogados de Jorge David Júnior, Vinícius Ehrhardt Julio Drago e Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud, afirmaram que receberam a notícia da nova prisão com surpresa e que se manifestarão após ter acesso ao teor da decisão.
O advogado Edson Asarias, que representa Rafael Valenciano, declarou que a defesa examinará os fundamentos da prisão preventiva e adotará as medidas judiciais cabíveis, ressaltando que a prisão cautelar não antecipa culpa e que as acusações serão enfrentadas nos autos.
