Juiz dos EUA rejeita pedido para excluir 20.000 eleitores antes da eleição

Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou, na quarta-feira (28.out.2026), um pedido do governo de Donald Trump para impedir a contagem de votos de aproximadamente 20.000 eleitores registrados na Califórnia. O Departamento de Justiça (DOJ) alegava que essas pessoas poderiam não ser cidadãs americanas e solicitava que suas cédulas fossem separadas e não contabilizadas até a verificação da cidadania.

O pedido foi apresentado em 15 de outubro, em uma ação contra o Estado. A lista federal foi elaborada com base no cruzamento de registros eleitorais com dados de imigração, passaportes e seguridade social. No entanto, a Califórnia contestou a precisão desse levantamento.

Contestação da precisão dos dados

Em uma análise de uma amostra de 200 registros no condado de Los Angeles, os resultados apresentados ao tribunal indicaram que 42,9% das pessoas listadas tinham inscrições canceladas, 4,6% estavam inativas e 42,4% permaneciam ativas. Mais significativamente, 71,2% das pessoas incluídas na lista nunca haviam votado.

Esses dados foram apresentados para contestar a alegação do DOJ de que havia um número expressivo de não cidadãos registrados para votar.

Riscos de exclusão e violação legal

Na decisão, o juiz David O. Carter destacou que a medida proposta pelo governo poderia privar cidadãos habilitados do direito ao voto. Além disso, o juiz indicou que a ação poderia configurar violações à Lei Nacional de Registro Eleitoral (National Voter Registration Act).

Esta lei restringe a remoção sistemática de eleitores nos 90 dias que antecedem eleições federais, buscando garantir a integridade do processo eleitoral e evitar a exclusão de eleitores aptos às vésperas de votações importantes.

Histórico e próximos passos

O caso já havia passado pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito em 26 de outubro, que rejeitou um pedido emergencial anterior do governo por questões de competência.

Após a decisão de Carter, o DOJ recorreu novamente ao tribunal, insistindo na necessidade de impedir a contagem das cédulas até que a cidadania dos eleitores seja verificada. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, comemorou a decisão judicial, afirmando que a iniciativa do governo poderia impedir milhares de pessoas de exercerem seu direito ao voto.

As eleições de meio de mandato (midterms) nos Estados Unidos estão marcadas para 3 de novembro, definindo a composição da Câmara dos Representantes, parte do Senado e diversos cargos estaduais e locais. A disputa judicial sobre a contagem dos votos na Califórnia continua em andamento.