INSS esclarece: biometria não é exigida para evitar bloqueio de pagamentos
Destaques
- •INSS desmente boatos sobre biometria obrigatória para evitar bloqueio de pagamentos.
- •Exigência de biometria se aplica apenas a novos pedidos de benefícios a partir de novembro de 2025, com regras de transição.
- •Instituto reforça que não é necessário comparecer a agências e alerta para golpes.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmentiu informações falsas que circulam sobre a exigência de biometria para evitar o bloqueio de pagamentos de benefícios. Segundo o órgão, não é necessário que beneficiários apresentem um documento com biometria até 20 de novembro para não ter o pagamento suspenso. A exigência se aplica apenas a novos pedidos de benefícios feitos a partir de 21 de novembro de 2025.
O INSS reforçou que não é preciso comparecer a uma agência para realizar o cadastro biométrico. O registro é feito automaticamente quando o cidadão solicita documentos oficiais que utilizam essa identificação, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor. A biometria é utilizada para confirmar a identidade e impedir que terceiros recebam valores indevidamente.
Como funciona a exigência de biometria para novos benefícios
Para quem solicitar benefícios ao INSS a partir de novembro de 2025, será necessário comprovar o registro biométrico em bases oficiais do governo. Isso inclui a CIN, o título de eleitor ou a CNH. Essa exigência já vinha sendo aplicada parcialmente, sendo obrigatória para pedidos do BPC/Loas desde setembro de 2024.
A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais. O governo já utiliza o cadastro biométrico em outras frentes, como no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.
Quem está dispensado e como verificar o cadastro biométrico
Mesmo para novos pedidos, há exceções. Pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior, pessoas com impossibilidade de deslocamento ou em localidades de difícil acesso estão dispensadas. Benefícios como salário-maternidade, por incapacidade e pensão por morte também não se aplicam à exigência.
Para verificar se já possui biometria, o cidadão pode conferir seus documentos (CIN, título de eleitor, CNH, passaporte) ou consultar canais oficiais como o gov.br, plataformas da Justiça Eleitoral e Detrans. Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.
Regras de transição e alerta contra golpes
Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual, sem bloqueio automático. Até 31 de dezembro de 2027, biometrias registradas na Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte (coletadas até 31 de dezembro de 2026) serão válidas. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da CIN será o padrão. Quem não possui registro biométrico deverá emitir a CIN dentro do cronograma.
O INSS alerta para tentativas de fraude que usam informações falsas sobre biometria e bloqueio de benefícios. Servidores não vão à casa dos beneficiários, nem solicitam senhas ou dados bancários. A orientação é não clicar em links desconhecidos e consultar os canais oficiais (Meu INSS, 135, gov.br/inss) em caso de dúvida.
