Imposto Seletivo: Receita Federal cobrará "Imposto do Pecado" a partir de 2027
Publicado em · Atualizado em
Destaques
- A partir de 2 de fevereiro de 2027, a Receita Federal implementará o Imposto Seletivo, conhecido como "Imposto do Pecado".
- O novo tributo visa desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, seguindo uma prática internacional de "excise tax".
- A exclusão de caminhões de carga da cobrança levanta debates sobre os critérios ambientais e o potencial impacto inflacionário.
A partir de 2 de fevereiro de 2027, a Receita Federal passará a cobrar o Imposto Seletivo, também conhecido como "Imposto do Pecado". O objetivo principal do novo tributo é encarecer produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, desestimulando seu consumo.
Embora o Imposto Seletivo tenha sido introduzido com a recente reforma tributária, a ideia de tributar de forma diferenciada bens com externalidades negativas já existe no Brasil. Atualmente, impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) já incidem de forma mais elevada sobre produtos como cerveja, cachaça e cigarros. A colunista do Estadão, Maria Carolina Gontijo, conhecida como Duquesa de Tax, explica que essa prática é comum internacionalmente e denominada "excise tax". Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 18 países já aumentaram esse tipo de imposto em 2025.
Controvérsia na tributação ambiental
A implementação do Imposto Seletivo gerou questionamentos devido à exclusão de caminhões de carga com peso a partir de 3,5 toneladas da cobrança. Esses veículos são considerados potencialmente mais poluentes, e sua isenção contrasta com a tributação de outros veículos como carros de passeio e picapes.
A justificativa para a exclusão dos caminhões de carga estaria ligada ao receio de que o aumento do custo desses veículos pudesse impactar diretamente o preço dos fretes. Tal elevação, por sua vez, poderia gerar pressões inflacionárias significativas na economia brasileira.
Debate sobre o uso do imposto
A medida reacende o debate sobre a finalidade dos impostos: se devem ser utilizados primordialmente como instrumento de política ambiental ou como ferramenta de arrecadação para o governo. A Constituição Federal prevê a cobrança sobre bens e serviços nocivos ao meio ambiente e à saúde, mas a aplicação prática, como no caso dos caminhões, levanta dúvidas sobre a coerência dos critérios adotados.
A Duquesa de Tax abordou o tema em seu programa "Fala, Duquesa!", no Estadão, onde discute as nuances da tributação e suas implicações. A discussão sobre o Imposto Seletivo e suas exceções deve continuar à medida que a data de implementação se aproxima.
