Governo Trump propõe restringir acesso a programa de assistência alimentar nos EUA

O governo Donald Trump propôs uma nova regulamentação que visa restringir a elegibilidade para o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), o maior programa federal contra a fome nos Estados Unidos. A proposta, divulgada pelo Departamento de Agricultura, busca excluir aproximadamente 6,3 milhões de pessoas do programa, o que representa uma redução significativa no número de beneficiários.

A medida se concentra em alterar uma política conhecida como “elegibilidade categórica ampla”. Essa política permite que mais de 40 estados ampliem o acesso ao SNAP para famílias que recebem assistência do programa TANF (Assistência Temporária para Famílias Necessitadas), mesmo que seus bens ultrapassem o limite normalmente estabelecido pelo SNAP. A nova regra excluiria da elegibilidade pessoas que recebem do TANF benefícios não monetários, como vales para creche ou treinamento profissional.

Impacto nos beneficiários e programas sociais

O Departamento de Agricultura estima que a restrição reduziria em 6,3 milhões o número de beneficiários do SNAP no ano fiscal de 2029 e diminuiria em mais de US$ 50 bilhões os gastos com benefícios ao longo de cinco anos. Além disso, a mudança teria um efeito cascata em outros programas sociais.

Como a elegibilidade ao SNAP também garante acesso a outros programas federais para pessoas de baixa renda, a regra proposta retiraria quase 1,8 milhão de crianças do programa de merenda escolar gratuita. Mais de 5.000 pessoas também perderiam acesso a programas destinados a mães e crianças de baixa renda.

Argumentos do governo e críticas

Segundo o Departamento de Agricultura, a política atual deveria ser eliminada por ampliar o programa “para famílias sem necessidade comprovada e vai muito além da intenção do Congresso de simplificar a determinação da elegibilidade de famílias necessitadas”. Críticos da política apontam que ela pode levar a “resultados absurdos”, como permitir que pessoas recebam assistência alimentar mesmo após ganharem na loteria ou possuírem recursos significativos em contas de aposentadoria ou corretoras.

Por outro lado, Gina Plata-Nino, diretora do SNAP no Centro de Pesquisa e Ação Alimentar, alertou que a mudança terá consequências abrangentes, afetando particularmente “trabalhadores pobres” que possuem múltiplos empregos, mas ainda assim não ganham o suficiente. Eyang Garrison, diretora-gerente de políticas internas da Save the Children, acrescentou que as projeções do governo provavelmente subestimam o impacto, pois não incluem famílias que enfrentariam obstáculos logísticos para acessar os programas.

Contexto e próximos passos

O número de beneficiários do SNAP já caiu em mais de 5 milhões desde que o programa sofreu cortes previstos na lei de redução de impostos e gastos internos aprovada pelos republicanos no verão passado. A proposta atual evidencia o esforço do governo para promover mudanças na rede de proteção social, mesmo com o custo de vida sendo uma preocupação importante para os eleitores.

Os democratas, que tomarão posse no Senado e na Câmara, indicaram que pretendem adiar ou reverter esses cortes. O público terá 30 dias para enviar comentários sobre a proposta. Uma regra semelhante foi proposta em 2019, mas nunca finalizada, e o governo Biden retirou a proposta em 2021.