Governo propõe aumento de 34% em verba discricionária da EBC para 2027

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2027 (Ploa), que prevê um aumento de 34% nos gastos não obrigatórios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Se aprovada, a verba para investimentos, contratação de serviços e tecnologia saltará de R$ 155 milhões em 2026 para R$ 207,9 milhões em 2027. Este percentual de crescimento é mais de três vezes superior à alta geral prevista para o orçamento da União, que considera um aumento de cerca de 10% nas despesas totais, já descontada a inflação.

A proposta sinaliza uma prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em aumentar os gastos com a emissora pública, mesmo em um cenário de maior restrição fiscal. Os recursos discricionários da EBC excluem a folha de pagamento e se referem a despesas com gestão e funcionamento, que possuem maior flexibilidade de remanejamento.

Orçamento total e patamar histórico

No orçamento total, que inclui a folha de pagamento, a proposta para a EBC em 2027 é de R$ 1,1 bilhão. Embora represente uma queda nominal de 1,4% em relação a 2026, o valor se mantém próximo ao maior patamar histórico da empresa. Entre 2010 e 2018, o orçamento total anual da EBC, corrigido pela inflação, girava em torno de R$ 1 bilhão. Houve uma redução significativa durante o governo Jair Bolsonaro (PL), com a verba caindo para R$ 891 milhões em 2019 e R$ 493 milhões em 2021, antes de iniciar uma alta gradual que a levou a ultrapassar R$ 1 bilhão novamente em 2026.

Os dados foram compilados a partir do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), com os valores discricionários atualizados pelo IPCA até agosto de 2026.

Mudança no perfil de gastos

Apesar do aumento proposto para 2027, o orçamento discricionário da EBC em valores corrigidos pela inflação está abaixo do registrado no início de sua série histórica. Em 2010, os gastos discricionários representavam 65,17% do orçamento total da empresa, enquanto para 2027 a previsão é de que essa participação caia para 18,12%.

Segundo a EBC, essa mudança se deve à sua estruturação desde a criação em 2007. Nos primeiros anos (2008-2011), a empresa recebeu cerca de R$ 110 milhões anuais nominais para modernizar equipamentos, sedes e adquirir imóveis. Após essa fase, os investimentos anuais caíram para uma faixa de R$ 10 a R$ 50 milhões nominais.

Outro fator que alterou o perfil de gastos foi a realização de concursos públicos em 2011 e 2013, que substituíram vínculos temporários e terceirizados por empregados concursados, cujos custos são majoritariamente cobertos pela folha de pagamento.

Estrutura e perfil dos funcionários

Em dezembro de 2025, a EBC contava com 1.902 funcionários próprios e 46 cedidos de outros órgãos públicos. A maior concentração de servidores está no Distrito Federal (1.215), seguida pelo Rio de Janeiro (426) e São Paulo (134). A estrutura da empresa nessas localidades, assim como no Maranhão e Amazonas, foi herdada da Radiobrás.

Do total de funcionários, cerca de um quarto são jornalistas concursados (309 jornalistas, 40 repórteres cinematográficos e 5 repórteres fotográficos), totalizando 354 profissionais. Além destes, há 74 profissionais não concursados em cargos de livre provimento na área de jornalismo. A empresa também emprega 327 técnicos em comunicação e 90 analistas de comunicação em diversas funções.