Governo perdoa dívidas de MEIs e lança pacote de estímulo com Pix de até R$ 5 mil
Destaques
- •Perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) visa reaquecer a economia formal e pode gerar R$ 4 bilhões em arrecadação.
- •Pacote 'Prospera MEI' inclui aumento de teto de faturamento, mais contratações e um 'Pix MEI' de até R$ 5 mil para investimentos produtivos.
- •O 'Pix MEI' será implementado via aplicativo a partir de 2027, com foco em investimentos em máquinas e equipamentos, e o governo alerta para golpes.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou nesta quinta-feira (29) medidas que visam reaquecer a economia formal e estimular os microempreendedores individuais (MEIs). Entre as principais novidades está o perdão de dívidas tributárias federais com a União, que, segundo o ministro, tem potencial para elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões. A expectativa é que a iniciativa permita que cerca de 3,6 milhões de MEIs retornem à formalidade.
O perdão abrange débitos inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026, totalizando mais de R$ 12 bilhões. Desse montante, quase 86% (cerca de R$ 11 bilhões) são considerados de difícil ou impossível recuperação. O ministro explicou que muitos MEIs acumularam dívidas desde a pandemia, e a formalização desses débitos, acrescidos de juros, tornava a quitação ainda mais difícil. "O governo não ia ver este dinheiro nunca mais", afirmou Pereira.
O pacote 'Prospera MEI'
As medidas fazem parte do programa Prospera MEI, sancionado pela Lei Complementar nº 238. Além do perdão de dívidas, o pacote traz outras mudanças importantes para os pequenos negócios:
- Novo teto de faturamento: passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados, em vez de um.
- Nota fiscal: dispensa de emissão em operações com pessoas físicas.
O ministro destacou que o governo federal estuda a criação de um aplicativo para facilitar o acesso dos MEIs ao programa, buscando reduzir a burocracia.
'Pix MEI' e renegociação de dívidas
Uma das iniciativas mais aguardadas é o "Pix MEI", uma subvenção econômica direta de até R$ 5 mil para investimento na estruturação e desenvolvimento produtivo dos pequenos negócios. O recurso, concedido a fundo perdido, deverá ser usado na aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais. A implementação está prevista para 2027, e o governo alerta que já circulam golpes na internet solicitando cadastramento para o benefício, cujas regras ainda não foram publicadas.
O pacote também inclui uma frente de renegociação de débitos com instituições financeiras, associada ao Desenrola 3.0. Diferentemente das edições anteriores, o governo federal comprará as dívidas em lotes, oferecendo descontos às instituições financeiras. "Como o governo compra em baciada, paga 5%, 7% ou 10% do valor da dívida. É muito mais barato para o governo do que se a sociedade fosse pagar", explicou Pereira.
O ministro ressaltou que o "Pix MEI" é uma iniciativa inédita no Brasil, que já oferece subvenção ao agronegócio e à indústria, mas nunca ao empreendedor individual. A expectativa é beneficiar entre 1 milhão e 1,5 milhão de MEIs inicialmente, com possibilidade de tornar o programa permanente caso seja bem-sucedido. Ele também mencionou a criação de linhas específicas para empreendedoras e "nanoMEIS", que faturam menos.
