Governo não renova subvenção de R$ 1,40 para diesel importado

O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção adicional de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, em vigor há um mês, não será renovada. A medida, formalizada pela Portaria nº 3.082, de 13 de outubro, encerrou com o vencimento do prazo estabelecido. A decisão não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que permanece válida.

A subvenção de R$ 1,40 foi criada em outubro como uma resposta à alta dos preços internacionais do petróleo, intensificada pelas tensões no Oriente Médio. O objetivo era mitigar o impacto dessas flutuações no mercado brasileiro e garantir o abastecimento interno sem gerar volatilidade nos preços. Segundo o Ministério da Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício no futuro não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.

Dois subsídios com regras distintas

É importante notar que existem dois programas de subvenção ao diesel com valores e regras diferentes. O benefício de R$ 1,40 por litro era específico para o diesel importado e tinha validade de 30 dias. Já a subvenção de R$ 2,12 por litro, destinada ao óleo diesel A de uso rodoviário, foi prorrogada por mais 30 dias em 27 de outubro, conforme a Portaria nº 3.181.

A subvenção funciona como um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. O diesel importado é crucial para o abastecimento do Brasil, representando mais de 25% do consumo nacional, segundo dados do governo. Quando o preço internacional do petróleo sobe, o custo de importação aumenta, e a subvenção busca compensar parte dessa diferença.

Impacto nas contas públicas e ajuste fiscal

Os subsídios ao diesel têm sido um ponto central no debate sobre as contas públicas do país. Um projeto de lei complementar (PLP) que trata de medidas de ajuste fiscal para 2027, e que já teve seu texto-base aprovado pelo Senado, propõe a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Essa medida, se aprovada pela Câmara dos Deputados, não elimina os gastos, mas permite que sejam desconsiderados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

Especialistas criticam essa prática de retirar despesas do cômputo da meta fiscal, pois, embora o gasto não seja contabilizado para o objetivo fiscal, ele impacta a dívida pública. Em setembro, a dívida pública brasileira alcançou 82,9% do PIB.