Lula busca aprovar pautas prioritárias no Congresso antes de nova legislatura

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares da base aliada buscam aproveitar os últimos dois meses de 2024 para aprovar matérias consideradas prioritárias. A estratégia visa contornar as dificuldades esperadas com a nova composição do Congresso Nacional a partir de 2025, após as eleições que definiram a futura formação das Casas Legislativas. A avaliação é que a aprovação de pautas importantes se torna mais complexa com a ascensão de forças políticas de direita.

Entre as prioridades do governo está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que já está pronta para votação no plenário do Senado. A proposta visa dar ao governo federal mais instrumentos de atuação na área de segurança e, segundo o presidente Lula, a criação do Ministério da Segurança Pública é uma consequência direta de sua aprovação. Outro ponto crucial é a indicação de um novo nome para o Supremo Tribunal Federal (STF), para a vaga deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A primeira indicação, de Jorge Messias, foi rejeitada pelo Senado, e a expectativa é que uma nova indicação seja mais facilmente aprovada na atual conjuntura, necessitando de 41 votos para aprovação.

Pautas do Centrão e articulações políticas

Integrantes do Centrão também visam avançar em propostas de seu interesse neste período. Entre elas, destacam-se a diminuição da maioridade penal e uma eventual reforma do Judiciário. Há também discussões sobre a implementação de um novo sistema eleitoral. Essas pautas podem enfrentar maior resistência com a mudança na composição do Congresso, o que motiva a urgência em sua discussão.

A aprovação de um orçamento que contemple as promessas de campanha de Lula também figura entre as prioridades. Parlamentares de diferentes partidos da base indicam a necessidade de medidas de ajuste fiscal ou mudanças no arcabouço fiscal para acomodar essas promessas, após a aprovação da PEC da Transição em 2022 e da nova regra do arcabouço fiscal em 2023.

O papel das presidências da Câmara e do Senado

A manutenção de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no Senado Federal é vista como estratégica. Ambos auxiliaram na campanha de Lula e podem ser fundamentais para articular a aprovação de suas pautas, inclusive através da liberação de emendas e distribuição de cargos. A eleição para o comando das Casas está prevista para fevereiro de 2027, mas a articulação para a manutenção de suas candidaturas já se inicia.

A oposição tentou vincular a PEC da Segurança Pública à discussão sobre a diminuição da maioridade penal, o que paralisou a votação. No Senado, a oposição também buscou incluir a redução da maioridade para 14 anos em casos de crimes hediondos e para 16 anos em todos os crimes. Já na Câmara, tramita uma proposta que prevê a redução para 16 anos apenas para crimes hediondos, alinhada a uma fala de campanha de Lula. Líderes do Centrão sinalizaram preferência pela aprovação da matéria ainda em 2024 para evitar a politização do debate.

Próximos passos e possíveis reformas

A discussão sobre a reforma do Judiciário pode envolver pontos como a criação de mandato para ministros do STF e a inclusão na Lei do Impeachment do entendimento de Gilmar Mendes sobre o quórum para impeachment de ministros da Corte. A avaliação é que o Congresso deve tratar o assunto, preferencialmente com a composição atual.

No que diz respeito ao sistema eleitoral, partidos do Centrão buscam alternativas para conter a perda de espaço para siglas de direita. Modelos como o distrital misto, o distritão ou o retorno das coligações proporcionais estão em debate. A reunião dos presidentes de partidos do Centrão nesta semana deve aprofundar essas discussões.