Governo libera R$ 5,16 bilhões em crédito suplementar para benefícios sociais e saúde

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, nesta quarta-feira (28), a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de diversos órgãos do Poder Executivo. A maior parcela dos recursos, correspondente a R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Este valor representa cerca de 91,5% do montante total autorizado.

O BPC, oferecido pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), garante um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendam aos critérios previstos na legislação, mesmo que não sejam filiados à Previdência Social. O benefício não exige contribuição prévia ao INSS. O valor atual do BPC é de R$ 1.621. Para o acesso ao benefício por invalidez, é necessário comprovar a deficiência que torna o cidadão incapaz para o trabalho e para a vida independente, por meio de perícia médica do INSS.

Destinação dos recursos

Além do BPC e da RMV, o crédito suplementar contemplará outras áreas. A assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS) receberá R$ 387,6 milhões para a aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados. São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul estão entre as unidades da federação que receberão os maiores reforços nesta área.

Outros órgãos e programas também serão beneficiados, como o ensino profissional marítimo militar (R$ 27,4 milhões), projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (R$ 10,6 milhões), administração do Ministério da Agricultura (R$ 10,9 milhões) e sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep) (R$ 2,3 milhões). O auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça receberá R$ 463 mil, e a preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde, R$ 653,3 mil.

Origem dos recursos e projeções futuras

A abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes em diversos órgãos e programas federais. Entre as fontes de recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde. Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários.

Para 2026, o governo destinou cerca de R$ 66,9 bilhões para a continuidade do BPC. A previsão para 2027 é de um aumento de 25,4%, com a destinação de R$ 83,9 bilhões. Um estudo técnico que acompanha o planejamento orçamentário estima a despesa com o BPC para pessoas com deficiência em 2027 em R$ 75,5 bilhões, um valor que difere da dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).