Governo lança IA para facilitar acesso a crédito e já emitiu 70 milhões de CIN

O governo federal anunciou o lançamento de uma ferramenta de inteligência artificial (IA) transacional para o programa Contrata Mais Brasil. A iniciativa visa facilitar o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares, permitindo que preencham cadastros governamentais e agendem serviços diretamente. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a IA é mais um passo na transformação digital do Estado brasileiro.

O programa Contrata Mais Brasil já viabilizou mais de R$ 100 milhões em contratações e compras por órgãos públicos. Ele conecta agentes públicos, como prefeituras e escolas, a pequenos prestadores de serviços e agricultores familiares para o fornecimento de alimentos a programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Para MEIs, o teto de contratação direta sem licitação é de R$ 12.545,11, enquanto para compras de alimentos da agricultura familiar, o limite anual por órgão público é de R$ 30 mil. As contratações são focadas em valorizar prestadores locais.

Universalização da Carteira de Identidade Nacional avança

Em paralelo, a ministra Esther Dweck informou que quase 70 milhões de cidadãos brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este documento gratuito utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único e válido em todo o território nacional, com o objetivo de substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), que tem validade até 28 de fevereiro de 2032.

A meta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é antecipar a universalização da CIN em dois anos, com a intenção de que todos os brasileiros possuam a nova identidade até o fim de 2030. A estratégia de Governo Digital busca desburocratizar processos e aproximar o cidadão dos serviços públicos, integrando bases de dados para um atendimento mais prático e personalizado.

Comunicação digital e inclusão

O governo federal tem expandido sua comunicação direta com os cidadãos. Mais de 120 milhões de mensagens verificadas já foram enviadas via WhatsApp para os 180 milhões de usuários da plataforma Gov.br. Essas mensagens personalizadas, como lembretes para retirada de medicamentos ou informações sobre o Enem, podem ser confirmadas pela conta oficial do governo no WhatsApp (com símbolo azul) e na caixa postal do Gov.br. É importante ressaltar que o Gov.br não solicita atualização cadastral, senhas ou pagamento de taxas por esses canais.

A inclusão digital é um pilar importante, com o MGI oferecendo gratuitamente aos municípios o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e os postos presenciais do Balcão Gov.br. Esses serviços auxiliam cidadãos com menor acesso a tecnologias ou familiaridade digital, garantindo que todos possam se beneficiar dos serviços públicos digitais.