Governo Federal garante CEP para todas as 12.348 favelas do Brasil

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) que todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) agora possuem um código de endereçamento postal (CEP). A iniciativa faz parte do programa CEP para Todos, coordenado pelo Ministério das Comunicações em parceria com os Correios, e visa garantir visibilidade, acesso a direitos e políticas públicas para áreas vulneráveis.

A ação, realizada no âmbito do programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, beneficia diretamente 16,3 milhões de moradores dessas comunidades. Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a garantia de um CEP é fundamental para a inclusão social e o fortalecimento da cidadania, assegurando que os moradores possam acessar serviços e oportunidades em condições de igualdade.

Acesso a Direitos e Serviços

A falta de um CEP dificulta diversas atividades cotidianas e o acesso a direitos básicos. O ministro Frederico de Siqueira Filho destacou que, sem o código, os moradores enfrentam obstáculos para realizar compras online, efetuar cadastros para programas sociais e solicitar serviços essenciais. A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, reforçou que a medida altera a realidade dessas comunidades ao tornar o endereçamento mais preciso.

A subsecretária explicou que o CEP facilita a entrega de correspondências e encomendas, além de ampliar o acesso a serviços públicos e privados. Ela citou especificamente dificuldades no acesso a serviços financeiros, na matrícula de crianças em escolas e na solicitação de serviços de emergência como exemplos do impacto negativo da ausência de um endereço postal oficial.

Ampliando a Presença dos Correios

O programa CEP para Todos, juntamente com as ações dos Correios Comunidades, busca transformar a realidade dos territórios. A iniciativa tem como objetivo aproximar os serviços postais dos moradores, com a instalação de canais de atendimento e pontos de coleta dentro ou nas proximidades das comunidades. Segundo Lumárya Souza, o projeto já alcançou 82,8% da meta estabelecida, com 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades atendidos.

Esses pontos de atendimento, como o Correios Essencial e os Pontos de Coleta, são estratégicos para integrar esses territórios e garantir direitos. A subsecretária enfatizou que integrar essas áreas é fundamental para facilitar o acesso às políticas públicas e fortalecer a cidadania dos moradores, promovendo condições de igualdade.

Próximos Passos

Após garantir a cobertura básica com pelo menos um CEP para cada território, a próxima etapa do programa será a individualização dos códigos postais. Isso significa que cada rua, viela e beco dentro das favelas e comunidades urbanas receberá um CEP específico, tornando a localização ainda mais precisa e facilitando a logística de entregas e o acesso a serviços.