Governo estuda cobrar IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas

A equipe econômica do governo federal está reavaliando a possibilidade de instituir a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações financeiras que atualmente gozam de isenção de Imposto de Renda (IR). A proposta, divulgada pelo jornal O Globo, abrange títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. Atualmente, esses investimentos possuem alíquota zero de IOF.

A principal motivação para essa nova análise é a dificuldade do governo em aprovar medidas de aumento de arrecadação no Congresso Nacional. Como o IOF tem caráter regulatório, suas alíquotas podem ser alteradas por decreto presidencial, dispensando a aprovação prévia dos parlamentares. Além disso, o tributo não está sujeito às regras de anterioridade, permitindo que uma nova cobrança entre em vigor imediatamente, diferentemente de outros impostos.

Objetivo de Aumentar Arrecadação e Reduzir Distorções

A eventual cobrança de IOF sobre esses títulos é vista como uma estratégia para reforçar as contas públicas e reduzir distorções na concorrência entre títulos privados e públicos. A renúncia fiscal associada à isenção desses papéis representa um custo estimado de R$ 33 bilhões por ano para a União. Integrantes da equipe econômica avaliam que esses títulos isentos têm ganhado espaço excessivo na disputa por recursos dos investidores, competindo diretamente com títulos públicos, como as NTN-Bs (Tesouro IPCA+).

A medida, contudo, pode encarecer o financiamento de setores como agropecuária, construção civil e infraestrutura, que utilizam esses títulos para captar recursos. O Ministério da Fazenda não comentou oficialmente o tema.

Histórico de Tentativas e Reações do Congresso

Esta não é a primeira vez que o governo tenta tributar esses investimentos. Em junho de 2025, o Executivo editou uma medida provisória (MP 1.303) que previa a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos a partir de janeiro de 2026. Na época, a Fazenda estimava arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026 apenas com essa mudança, como parte de um pacote mais amplo de ajuste fiscal.

A proposta enfrentou forte resistência no Congresso, especialmente de parlamentares ligados ao agronegócio. O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tentou adaptar o texto, mas a iniciativa foi retirada de pauta em outubro de 2025, por 251 votos a 193, e perdeu a validade. O Congresso também já derrubou em 2025 um decreto que aumentava o IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada, embora a maior parte da cobrança tenha sido restabelecida por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).