Governo Lula anuncia ajuste fiscal de 0,5% do PIB para 2027

O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para a formulação de um projeto de lei complementar (PLP) que visa um ajuste fiscal de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2027. A medida, que tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca atender às demandas do mercado financeiro por maior controle da dívida pública e sinalizar responsabilidade fiscal, após o presidente ter reafirmado sua preocupação com a trajetória do endividamento e os juros altos em pronunciamento recente.

Detalhes do Ajuste Fiscal

A proposta, que deve ser apresentada por um senador governista, mira gerar uma economia entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões já em 2027. Entre as medidas em discussão estão a retirada de receitas extraordinárias da base de cálculo do reajuste dos pisos de saúde e educação, e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mesmo em caso de superávit fiscal. Atualmente, essa regra só se aplica em caso de déficit.

Outras ações em pauta incluem um corte linear em incentivos tributários, que são descontos que empresas têm em impostos, e medidas para alterar o cálculo do piso da saúde, retirando receitas voláteis do setor de petróleo. O ajuste ao longo de quatro anos chegaria a 1,75% do PIB.

Mecanismos de Contingenciamento e Gatilhos

O plano também prevê a criação de “gatilhos” que seriam acionados caso a arrecadação projetada não seja atingida. Com esse mecanismo, o limite de crescimento geral das despesas do ano seria reduzido de 2,5% ao ano (o teto do arcabouço fiscal, descontada a inflação) para 2%. Isso poderia abrir um espaço de R$ 12,8 bilhões em 2027 para contingenciamentos e limitar compensações tributárias no mesmo montante.

Gastos obrigatórios não constitucionais também ficariam passíveis de contingenciamentos. Adicionalmente, estuda-se um corte de 10% em benefícios tributários, além do já implementado. A equipe econômica também pretende alterar a indexação dos pisos da saúde, que hoje é de 18% da Receita Corrente Líquida (RCL), excluindo dessa conta receitas voláteis e incertas ligadas ao setor de petróleo.

Repercussão e Próximos Passos

A negociação do PLP ocorre em um momento em que o mercado financeiro aguarda sinais concretos do governo sobre a gestão fiscal. Desde a reeleição de Lula, o dólar registrou forte alta e o Ibovespa, queda acentuada. A preocupação com a dívida pública, que ultrapassa 80% do PIB, tem sido um ponto de atenção.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deve detalhar as propostas em reunião da Comissão Mista de Orçamento. A gestão federal mira aprovar o texto ainda neste ano, buscando garantir o cumprimento da meta fiscal de 0,5% do PIB de superávit primário para o próximo ano, preservando os programas sociais.