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Governo desmente redução de R$ 5 mil para R$ 363 em auxílio a MEIs

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Governo desmente redução de R$ 5 mil para R$ 363 em auxílio a MEIs

Destaques

  • Publicações em redes sociais afirmam que o Pix MEI, prometido em campanha, teria valor reduzido de R$ 5 mil para R$ 363.
  • A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) esclareceu que a política pública prevê o atendimento de cerca de 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, com R$ 5 bilhões em investimentos.
  • Detalhes sobre a inscrição e seleção dos beneficiários serão divulgados até o final do ano.

Publicações em redes sociais disseminam a informação falsa de que o programa Pix MEI, anunciado pelo presidente Lula durante a campanha à reeleição, teria seu valor reduzido de R$ 5 mil para R$ 363. A iniciativa, que visa oferecer incentivo financeiro a microempreendedores individuais (MEIs), não prevê repasses automáticos a todos os 13,8 milhões de MEIs ativos no país.

As postagens viralizaram a partir de 2 de novembro em plataformas como Facebook, X e TikTok, alegando que o governo reservaria apenas R$ 5 bilhões para a iniciativa, o que resultaria em R$ 363 por MEI se distribuído a todos os ativos. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) desmentiu a informação, classificando-a como #FAKE.

Detalhes do programa Pix MEI

De acordo com a Secom, a política pública prevê o atendimento de cerca de 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, com um total de R$ 5 bilhões em investimentos produtivos. O acompanhamento será feito pelo Sebrae. A seleção dará prioridade a mulheres empreendedoras, que já representam 48% dos MEIs registrados no país, e a MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil.

O dinheiro deverá ser aplicado obrigatoriamente na aquisição de bens que gerem desenvolvimento produtivo, como maquinários, ferramentas profissionais, bancadas de trabalho e a reforma de veículos utilitários. A transferência será na modalidade de capital semente a fundo perdido, sem necessidade de devolução ou cobrança de juros.

Prospera MEI: pacote de medidas

O Pix MEI faz parte do Prospera MEI, um pacote de assistência ao microempreendedor anunciado pelo governo em 14 de outubro. A iniciativa também inclui o aumento do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, o perdão de dívidas tributárias federais e a possibilidade de contratação de até dois funcionários por MEI.

O Ministério das Mulheres divulgou em 21 de outubro que a previsão inicial não era de que a medida incluiria automaticamente todos os MEIs. Serão necessários critérios, prazos e procedimentos de seleção que serão publicados posteriormente.

Próximos passos

A Secom informou que o Pix MEI está em fase de estruturação e que os detalhes sobre a forma de inscrição no programa serão divulgados até o final deste ano. A expectativa é que o programa comece a operar a partir de 2027, atendendo a cerca de 1 milhão de microempreendedores.

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