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Ação judicial pede retirada de nome de hospital em homenagem a médico racista

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Ação judicial pede retirada de nome de hospital em homenagem a médico racista

Destaques

  • Uma ação popular inédita no Maranhão busca anular a homenagem ao médico legista Raimundo Nina Rodrigues, expoente do racismo científico no Brasil.
  • A decisão de primeira instância determinou a retirada do nome do Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues, mas o Estado recorreu.
  • O julgamento em segunda instância está previsto para 10 de dezembro, com potencial para criar um precedente nacional no debate sobre justiça histórica.

Uma ação popular inédita no Maranhão está na Justiça para que o Estado retire o nome do Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues do edifício. A medida pede a anulação do ato administrativo que batizou o hospital na década de 1940, argumentando que a homenagem a Raimundo Nina Rodrigues, médico legista maranhense e expoente do racismo científico no Brasil, seria um ato lesivo ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

Em janeiro, a ação obteve vitória na primeira instância, com sentença determinando a nulidade do ato administrativo e a retirada do nome. O Estado do Maranhão recorreu, e o julgamento na segunda instância está previsto para o próximo dia 10 de dezembro, em sessão colegiada na Segunda Câmara de Direito Público, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

O que diz a ação e seus defensores

O advogado Thiago Cruz, autor da ação, defende que o hospital psiquiátrico estadual, equipamento público de referência, não merece permanecer associado a "um dos principais expoentes de teses eugenistas e raciais" no Brasil. Ele ressalta que o Maranhão tem a terceira maior proporção de pretos e pardos no país, equivalente a 79% da população.

"Foi uma conquista", diz Cruz sobre a decisão em primeira instância. "A sociedade de São Luís é muito conservadora, e recebemos diversas notas de repúdio pedindo a improcedência da ação, mas ela gera um precedente judicial importante no debate de justiça histórica e de transição", comemora.

O juiz Douglas de Melo Martins, que julgou o caso na primeira instância, considera a visão de que a homenagem deve ser vista à luz das ideias da época como uma crítica "muito rasteira". "Muito do que nós temos de racismo, que sobrevive com força nos dias atuais, vem da nossa incapacidade de reavaliar uma visão completamente errada de mundo que predominou no passado", diz Martins.

Oposição e argumentos do Estado

A ação judicial gerou protestos entre associações de intelectuais, como o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), a Academia Maranhense de Letras e a Associação Maranhense de Psiquiatria. Essas entidades destacaram a importância das contribuições de Nina Rodrigues e seu pioneirismo em diversas áreas de estudos.

O IHGM participou da ação popular como amigo da corte (amicus curiae), contrapondo-se à mudança de nome do hospital ao lado do réu, o Estado do Maranhão. Em carta-manifesto, conclamou intelectuais maranhenses a "cerrar fileiras pela preservação da memória maranhense e nacional" e defender a manutenção da homenagem.

O Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA), sustenta que o ato administrativo que nomeou o hospital nos anos 1940 já prescreveu, pois ultrapassou o prazo de 5 anos previsto pela Lei da Ação Popular. Argumenta que a via da ação popular é inadequada para gerar ao Estado uma "obrigação de fazer" e que a ação viola a separação de poderes.

Contexto e repercussão nacional

As iniciativas refletem um movimento mundial de questionar homenagens a figuras históricas racistas ou ligadas ao passado da escravização, inspirado em exemplos como o Black Lives Matter. "É um movimento de reparação histórica, que busca desnaturalizar heróis ou grandes nomes de pessoas homenageadas e entender quem elas foram efetivamente", descreve a historiadora Ynaê Lopes dos Santos.

Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906) foi um médico legista, psiquiatra e acadêmico que se tornou referência na Primeira República. Sua obra foi fortemente vinculada ao racismo científico, ideologia que prevalecia no Ocidente à época, com grande influência do médico italiano Cesare Lombroso. Rodrigues considerava que negros e indígenas eram inferiores biologicamente e defendia a existência de códigos penais separados.

O advogado Thiago Cruz espera que o caso reverbere nacionalmente e abra caminho para "a retirada do nome de figuras racistas, generais e pessoas que não compactuam com o ideal democrático" de edifícios e logradouros públicos. A Defensoria Pública da União (DPU) elaborou uma nota técnica em janeiro de 2025, recomendando a retirada do nome de "pessoas associadas ao escravismo, racismo e eugenia" de locais públicos como medida "adequada, razoável, atual e justa" em prol da reparação histórica.

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