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Governo desmente boato sobre redução de valor do Pix MEI para microempreendedores

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Governo desmente boato sobre redução de valor do Pix MEI para microempreendedores

Destaques

  • Governo federal esclarece que o programa Prospera MEI não prevê repasse universal de R$ 5 mil para todos os inscritos.
  • A iniciativa focará em cerca de 1 milhão de microempreendedores com critérios específicos de seleção a partir de 2027.
  • O recurso de R$ 5 bilhões será destinado a investimentos produtivos, como maquinários e ferramentas, e não como auxílio direto sem finalidade.

Circulam nas redes sociais informações falsas sugerindo que o governo federal teria reduzido o valor do incentivo financeiro prometido aos Microempreendedores Individuais (MEIs), conhecido como Pix MEI, de R$ 5 mil para R$ 363. A alegação, que viralizou em plataformas como Facebook, X e TikTok, baseia-se em um cálculo distorcido que divide o orçamento total do programa pelo número total de MEIs ativos no país.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a informação é falsa. O programa, que integra o pacote Prospera MEI, não foi desenhado para atender a totalidade dos 13,8 milhões de MEIs ativos, mas sim um público-alvo específico, estimado em cerca de 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027.

Critérios e funcionamento do programa

O Prospera MEI, anunciado em outubro, prevê um investimento total de R$ 5 bilhões. Diferente de um benefício de transferência de renda universal, o valor de até R$ 5 mil por beneficiário será concedido na modalidade de capital semente a fundo perdido, destinado obrigatoriamente à aquisição de bens que gerem desenvolvimento produtivo.

Segundo o governo, os recursos deverão ser aplicados em itens como:

  • Maquinários e ferramentas profissionais;
  • Bancadas de trabalho;
  • Reforma e adaptação de veículos utilitários e de entrega.

A seleção dos beneficiários priorizará mulheres empreendedoras — que representam 48% da categoria — e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O governo reforça que o incentivo não será pago automaticamente a todos os registrados, sendo necessário cumprir critérios e procedimentos de seleção que serão detalhados futuramente.

Outras medidas do Prospera MEI

Além do capital semente, o pacote de assistência ao microempreendedor inclui mudanças estruturais para a categoria nos próximos anos. O governo planeja elevar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

O programa também contempla o perdão de dívidas tributárias federais e a permissão para que cada MEI contrate até dois funcionários. Os detalhes operacionais, incluindo o formato de inscrição para os interessados, deverão ser divulgados pelo governo federal até o final deste ano.

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