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Governo da Nicarágua proíbe entrada de cidadãos e intensifica repressão migratória

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Governo da Nicarágua proíbe entrada de cidadãos e intensifica repressão migratória

Destaques

  • Reforma na legislação nicaraguense permite ao governo negar entrada e revogar cidadania de opositores ou críticos.
  • Relatos apontam para um padrão de exílio forçado e extorsão de cidadãos impedidos de retornar ao país.

O governo da Nicarágua, liderado pelo presidente Daniel Ortega e pela copresidente Rosario Murillo, tem intensificado uma política de controle migratório que resulta no impedimento de entrada de seus próprios cidadãos. O caso de um nicaraguense, identificado como Manuel, ilustra a prática: ao tentar retornar de uma viagem à Espanha, foi informado no aeroporto de Madri que o governo de seu país havia vetado seu ingresso, forçando-o a uma jornada clandestina através da fronteira com Honduras para retornar ao território nacional.

A situação é amparada por uma reforma na Lei de Migração e Estrangeiros, aprovada pela Assembleia Nacional em novembro de 2024. A legislação concede à Direção-Geral de Migração e Estrangeiros poderes discricionários para negar a entrada, cancelar residências ou revogar a nacionalidade de indivíduos considerados riscos à segurança nacional. Além disso, o Código Penal foi alterado para prever penas de dois a seis anos de prisão para quem entrar ou sair do país de forma irregular com o objetivo de prejudicar a soberania da nação.

O Grupo de Especialistas em Direitos Humanos da ONU documentou ao menos 318 casos de pessoas impedidas de entrar na Nicarágua entre junho de 2018 e agosto de 2025. Organizações como o Coletivo de Direitos Humanos Nicaragua Nunca Más denunciam que, além do exílio forçado, alguns cidadãos são submetidos a extorsões, pagando valores entre US$ 6 mil e US$ 9 mil para obter autorização de entrada após pedidos de desculpas formais ao governo. O regime de Ortega sustenta que as medidas são necessárias para proteger a ordem pública e a soberania nacional.

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