Brasil define 27 minerais críticos e estratégicos em três níveis de prioridade

O governo federal aprovou nesta quinta-feira (5.nov.2026) a Lista Oficial de Minerais Críticos e Estratégicos, que definirá a atuação do Estado no setor e servirá de base para a nova Política Nacional para os Materiais (PNMCE). A decisão foi tomada na primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), que estabeleceu três níveis de prioridade para 27 substâncias minerais.

A norma, regulamentada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4.nov), visa fortalecer a indústria nacional, agregar valor às matérias-primas e reduzir a dependência de importações, com foco em minerais essenciais para a transição energética, a tecnologia e a segurança do país.

As três classes de prioridade

Os minerais foram divididos em três classes de atuação prioritária para o Estado:

• Classe 1: Substâncias que demandam atuação prioritária do Estado, devido à elevada relevância para os interesses nacionais e à intensidade dos riscos ou oportunidades estratégicas. Inclui terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.
• Classe 2: Substâncias cuja relevância justifica medidas de desenvolvimento, redução de vulnerabilidades ou fortalecimento das cadeias produtivas. Abrange tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.
• Classe 3: Substâncias cuja relevância justifica monitoramento estratégico e reavaliação periódica. Nesta categoria estão nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e metais do grupo da platina.

A classificação levou em conta cinco critérios: risco geopolítico, concentração da oferta mundial, possibilidade de substituição, posição do Brasil na cadeia produtiva e dependência externa do país.

Critérios para minerais críticos e estratégicos

Para ser classificado como mineral crítico, um elemento deve ser indispensável para setores-chave da economia, apresentar vulnerabilidade de oferta (baixa produção interna, alta dependência de importações, concentração geográfica, riscos geopolíticos) e risco de escassez que afete a economia, o emprego e áreas essenciais como transição energética e soberania nacional.

Já os minerais estratégicos precisam ter reservas significativas no Brasil e ser essenciais para a geração de superávit na balança comercial, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento regional, geração de emprego e renda, ou redução das emissões de gases de efeito estufa.

Uma mesma substância pode ser classificada em ambas as categorias se cumprir os critérios de cada uma.

O que muda para empresas e investidores

A presença na lista aciona o mecanismo de triagem de investimentos e é condição para o acesso a instrumentos de fomento da PNMCE, como o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) e debêntures incentivadas. Projetos prioritários poderão captar recursos com esses instrumentos.

Para minerais das classes I e II, a triagem poderá abranger operações societárias e contratos internacionais de fornecimento. Já para a classe III, a triagem se concentrará nas operações societárias, com dispensa para contratos de venda de minério de ferro e ouro.

O objetivo é que o Brasil deixe de ser mero exportador de matéria-prima e passe a processar e transformar esses minerais em produtos acabados, como baterias para carros elétricos, agregando valor e gerando empregos.

A lista será revisada a cada quatro anos, com possibilidade de reavaliações extraordinárias. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tem 15 dias para apresentar uma proposta sobre as cadeias produtivas prioritárias.