Governo anuncia regulamentação de benefícios fiscais para data centers em novembro
Destaques
- •Regulamentação do Redata, que oferece benefícios fiscais para data centers, será anunciada após viagem presidencial.
- •Definição sobre fontes de energia permitidas, como gás natural, é ponto central da regulamentação.
- •Anúncio da regulamentação está previsto para a semana de 17 de novembro, após retorno do presidente Lula.
A regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), que concede benefícios fiscais para o setor, deve ser anunciada pelo governo federal na semana de 17 de novembro. A informação foi dada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, nesta sexta-feira (6), após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A definição das regras estava prevista para ocorrer antes, mas foi adiada devido à priorização de temas relacionados à transição energética para a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à COP31 e à Cúpula da Asean.
Atraso na regulamentação
A ministra Miriam Belchior explicou que a elaboração do decreto com as regras de acesso aos benefícios fiscais está praticamente finalizada. No entanto, o presidente Lula precisou priorizar discussões sobre transição energética, especialmente com vistas à sua participação na Conferência do Clima da ONU (COP31). "Essa discussão deverá se dar com ele na outra semana, quando a gente espera, então, anunciar a regulamentação", afirmou Belchior a jornalistas.
O presidente Lula viaja para a Turquia na próxima segunda-feira (9) para participar da COP31, em Antália. Em seguida, seguirá para as Filipinas para a cúpula da Asean. O retorno a Brasília está previsto para 16 de novembro, data após a qual a expectativa é de que o anúncio oficial da regulamentação ocorra.
O que é o Redata e os pontos de discórdia
O projeto de lei que institui o Redata foi sancionado pelo presidente Lula em 15 de setembro. Contudo, o texto aprovado pelo Congresso Nacional ainda possui diversos pontos que dependem de regulamentação. O principal deles é a definição das fontes de energia que serão exigidas para que os empreendimentos do setor de data centers possam usufruir dos incentivos fiscais.
O texto original previa que apenas data centers abastecidos por energia 100% renovável seriam elegíveis aos benefícios. Uma alteração no Senado, porém, incluiu a possibilidade de uso de fontes "consideradas de baixa emissão". Essa mudança abriu caminho para a inclusão do gás natural, defendido por representantes da indústria, governadores, congressistas e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Definição das fontes de energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou que a regulamentação do programa deve contemplar "diversas fontes de energia" para garantir a atratividade do Brasil para grandes centros de processamento de dados. A pasta avalia que a inclusão do gás natural pode oferecer previsibilidade a investidores, tanto nacionais quanto internacionais, funcionando como uma fonte de transição energética.
A inclusão do gás natural, no entanto, não é um consenso dentro do governo. Integrantes dos Ministérios da Fazenda, Casa Civil e de Minas e Energia participaram de diversas reuniões sobre o tema. Segundo apurou o Poder360, há uma tendência de convergência para a inclusão do gás na regulamentação.
A alteração no Senado que permitiu a inclusão de outras fontes de energia foi resultado de articulação do setor de gás natural e contou com apoio de congressistas. O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou emenda para incluir geradores a gás natural ou biometano, mas o relator Cid Gomes (PSB-CE) a rejeitou inicialmente. Defensores argumentam que o gás natural é crucial para evitar instabilidade no fornecimento de energia, já que fontes como eólica e solar são intermitentes e não garantem fornecimento constante.
Críticos da medida alertam que a inclusão de fontes não renováveis, mesmo que de baixa emissão, pode ir contra as metas de descarbonização do país e prejudicar a competitividade na atração de empresas de tecnologia.
