Governo ajusta orçamento de 2027 após fim das apostas online
Destaques
- •Previsão de arrecadação com 'imposto do pecado' em 2027 será reduzida após proibição das apostas online.
- •Ministro da Fazenda afirma que o impacto será 'acomodado' no orçamento, sem trazer dificuldades para as receitas federais.
- •Medida Provisória que proibiu as bets precisa ser votada pelo Congresso até março de 2025 para ter validade.
O governo federal precisará ajustar a proposta de orçamento para 2027 devido à decisão de acabar com as apostas online (bets) neste ano. A medida, tomada durante a corrida eleitoral, impacta a previsão de arrecadação do chamado "imposto do pecado", que englobava essa atividade.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo terá de "acomodar" o impacto da perda desses recursos na peça orçamentária de 2027, que ainda será votada pelo Legislativo. Ele garantiu que essa acomodação não trará dificuldades para as receitas federais.
Arrecadação e redirecionamento de recursos
Entre janeiro de 2025 e setembro deste ano, período em que as apostas online foram vetadas por meio de Medida Provisória (MP), o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação dessas atividades, segundo dados da Receita Federal. Durigan explicou que o dinheiro que antes era canalizado para as bets não desaparece, mas é direcionado para outras atividades econômicas, gerando um efeito positivo na arrecadação de outros tributos federais.
"O varejo, o atacado tem percebido já o aumento da atividade. Então é natural que, sim, saia essa arrecadação da rubrica de apostas, mas a gente a perceba em outros lugares", afirmou o ministro.
Tramitação da Medida Provisória
A Medida Provisória que proibiu as bets, editada em 25 de setembro, tem um prazo de 120 dias para ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional. O prazo se estende até 5 de março do próximo ano. Caso a MP não seja aprovada dentro desse período, ela perderá a validade.
Se a MP perder a validade, as apostas online voltarão a ser liberadas no país em março de 2027. Essa data coincide com o início de um novo mandato presidencial, após a eleição de um novo Congresso Nacional.
