Governo abre prazo para bancos apresentarem dívidas para renegociação no Desenrola 3.0

O Ministério da Fazenda abriu um chamamento público para que bancos, instituições financeiras e fundos de investimento apresentem carteiras de dívidas inadimplentes para a terceira fase do programa Desenrola Brasil. As instituições interessadas têm cinco dias úteis, a partir da publicação do edital no Diário Oficial da União, para manifestar seu interesse e informar o volume de débitos que pretendem oferecer para renegociação. Esta etapa é um procedimento para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas, e não uma convocação direta para que os consumidores renegociem seus débitos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estima que o volume de dívidas antigas a serem apresentadas possa chegar a R$ 90 bilhões. No entanto, o custo máximo para a União na compra dessas dívidas seria de até R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa. A União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. A intenção do governo é estimular a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido, podendo chegar a 93% a 95%.

Como funcionará o processo

O chamamento público é o primeiro passo para a habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União. Após a manifestação de interesse, os credores deverão apresentar as carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto. O procedimento será dividido em etapas: chamamento, apresentação das carteiras, definição do leilão e, por fim, a compra das dívidas.

O governo pretende estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de dívidas de baixa renda seja menor que o previsto, o governo poderá comprar mais dívidas de alta renda. A compra das dívidas pelo governo está prevista para ocorrer por meio de um leilão, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

Quais dívidas são elegíveis

O Desenrola 3.0, criado por medida provisória em setembro, prevê a compra pela União de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação com os consumidores. As condições previstas incluem dívidas de até R$ 10 mil (valor original), com atrasos entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente dois a quatro anos e meio). Serão elegíveis débitos de cartão de crédito (rotativa e parcelada) e de crédito pessoal sem consignação em folha. Há também a possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs.

No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso de R$ 15 bilhões. A previsão atual de R$ 90 bilhões refere-se à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar nesta primeira chamada.

Renegociação para o consumidor

Após a compra das dívidas pelo governo, elas poderão ser renegociadas com os devedores, repassando os descontos obtidos. O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, com cobrança de juros no parcelamento. Os prazos, taxas e demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável. Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos, pois o governo ainda divulgará as regras e procedimentos para acesso às renegociações.