Google, Meta e TikTok processam Califórnia contra lei de redes sociais para menores

As gigantes de tecnologia Google, Meta e TikTok entraram com ações judiciais separadas em tribunais federais da Califórnia nesta quinta-feira (5) para impedir a entrada em vigor de uma lei estadual que restringe o uso de recursos considerados potencialmente viciantes em redes sociais por crianças e adolescentes. A legislação, assinada pelo governador Gavin Newsom em setembro, tem previsão para entrar em vigor em janeiro de 2027.

As empresas argumentam que a lei viola direitos fundamentais de liberdade de expressão e entra em conflito com a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos. Essa lei protege as plataformas de serem responsabilizadas pelo conteúdo publicado por seus usuários. A legislação proíbe empresas de oferecerem determinados recursos a usuários com menos de 16 anos, como a reprodução automática de vídeos e sistemas de recomendação personalizada, que são considerados pela lei como ferramentas psicologicamente exploratórias e que podem estimular o uso compulsivo das redes sociais.

Empresas alegam violação à liberdade de expressão e proteções existentes

A Meta, dona do Facebook e Instagram, afirma que a legislação interfere na maneira como os conteúdos são organizados, exibidos e compartilhados com os usuários. Segundo Edward Patterson, porta-voz da companhia, a medida também prejudicaria a capacidade da empresa de recomendar conteúdos apropriados para cada faixa etária.

O Google, por sua vez, argumenta que já oferece mecanismos de proteção para menores em sua plataforma YouTube. A empresa impede que vídeos sejam reproduzidos automaticamente em contas infantis e permite que responsáveis desativem o Shorts, seu feed de vídeos curtos. José Castañeda, porta-voz do Google, declarou: “Acreditamos que os pais estão mais bem posicionados para tomar as decisões certas para suas famílias. Por isso, oferecemos uma variedade de proteções e ferramentas que colocam os pais no controle”.

O TikTok, embora não tenha emitido declaração oficial, afirmou em sua ação judicial que exerce “poder de decisão editorial” sobre os vídeos apresentados aos usuários. Para a empresa, a legislação restringe esse direito.

Contexto de processos sobre vício em redes sociais

As ações judiciais das empresas de tecnologia ocorrem em um momento em que as plataformas enfrentam uma série de processos relacionados aos possíveis efeitos do uso excessivo de redes sociais por crianças e adolescentes. Em março, Meta e YouTube foram condenadas a pagar US$ 6 milhões (cerca de R$ 32,8 milhões) em indenização em um processo movido por uma jovem que alegou ter desenvolvido dependência dos serviços.

No mês passado, a Meta também fechou um acordo em um processo semelhante movido por uma jovem de 18 anos do Mississippi, que também havia firmado acordos com TikTok e YouTube. Defensores da nova legislação da Califórnia afirmam que as empresas de tecnologia estão tentando preservar seus modelos de negócio, que dependem de manter os jovens engajados nas plataformas, em vez de priorizar a proteção dos direitos dos usuários.

Brooke Istook, diretora-executiva da Heat Initiative, organização que atua pela responsabilização do setor de tecnologia, criticou a postura das empresas: “Os modelos de negócio da Meta, do Google e do TikTok dependem de manter crianças e adolescentes rolando as telas. Agora, eles alegam que proteger esses recursos é uma questão de liberdade de expressão”. A entidade argumenta que o ponto central da disputa é a possibilidade de as plataformas continuarem lucrando com mecanismos de design que podem colocar menores em risco.