Google exige verificação de desenvolvedores para apps fora da Play Store no Brasil

O Google passou a exigir a verificação de desenvolvedores para a instalação de aplicativos no Android, inclusive aqueles distribuídos fora da loja oficial, a Google Play Store. A nova regra entrou em vigor em 30 de setembro de 2026 no Brasil, Indonésia, Tailândia e Singapura, com planos de expansão global em 2027. A mudança visa combater fraudes e softwares maliciosos, mas já gerou críticas de organizações de defesa dos direitos digitais e um inquérito por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O que muda para usuários e desenvolvedores

A política de Verificação de Desenvolvedores (ADV) exige que os responsáveis pelos aplicativos comprovem sua identidade e registrem seus programas no Google. A regra se aplica a celulares com Android 7 ou versões posteriores. Para usuários que baixam aplicativos pela Google Play Store ou por grandes lojas de fabricantes, pouca coisa deve mudar. No entanto, aqueles que recorrem a arquivos APK, repositórios independentes e sites de desenvolvedores poderão enfrentar etapas adicionais para a instalação, conhecida como sideloading.

As alternativas incluem o uso da ferramenta técnica Android Debug Bridge ou um processo que exige esperar 24 horas, ativar o modo desenvolvedor e confirmar a identidade no aparelho. O Google argumenta que a medida é necessária devido ao aumento de malwares, citando que encontrou 90 vezes mais softwares maliciosos em fontes externas do que na sua loja oficial.

Investigação do Cade e críticas de entidades

O Cade abriu um inquérito em 2024 para investigar se o Google utiliza sua posição dominante no sistema Android para prejudicar concorrentes. Em setembro de 2026, o órgão solicitou esclarecimentos sobre os custos, prazos e efeitos da nova política para desenvolvedores independentes. As respostas da empresa não convenceram entidades como a Artigo 19 e a Electronic Frontier Foundation (EFF), que pediram a suspensão preventiva da política.

As críticas se concentram em três pontos principais: desenvolvedores independentes podem ter dificuldades na distribuição de seus apps; lojas alternativas podem enfrentar obstáculos para oferecer seus catálogos; e usuários que realizam sideloading terão procedimentos mais complexos. As entidades argumentam que o objetivo do Google é consolidar-se como a única opção confiável, descredibilizando concorrentes.

Próximos passos

A investigação do Cade sobre a política de verificação de desenvolvedores do Google continuará em andamento. A expectativa é que a expansão global da regra, prevista para 2027, também seja acompanhada de perto, especialmente no contexto das disputas regulatórias em torno do ecossistema Android.