Frente Parlamentar do Empreendedorismo pede rejeição de alíquota de 11,3% para CBS

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) anunciou que defenderá no Senado a rejeição da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2027. Em manifestação divulgada nesta quarta-feira (28), a frente cobrou esclarecimentos sobre o cálculo e maior previsibilidade na implementação da Reforma Tributária.

A FPE considera que o percentual de 11,3% supera a expectativa do setor produtivo, que esperava cerca de 9%. Segundo a entidade, essa diferença representa aproximadamente 25,6% a mais do que o previsto. A associação também questiona as condições operacionais para a transição ao novo sistema, alertando que as indefinições dificultam decisões de investimento e planejamento empresarial. A FPE cobra que a transição ocorra sem aumento inesperado da carga tributária.

TCU explica cálculo da alíquota de referência

O TCU aprovou o cálculo em sessão extraordinária na quarta-feira (28). Segundo o tribunal, a metodologia busca preservar o equilíbrio da arrecadação federal durante a transição, considerando receitas de tributos que serão substituídos ou terão a cobrança reduzida. A análise envolveu 17 módulos apresentados pela Receita Federal e uma ferramenta desenvolvida pelo próprio tribunal para conferir os resultados de maneira independente, com base em receitas de 2012 a 2021. A CBS substituirá PIS e Cofins no novo modelo de tributação do consumo.

Abrasca alerta para risco duplo de aumento da carga tributária

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa mais de 450 empresas, também alertou para o risco de aumento da carga tributária. Além da alíquota da CBS, a entidade cita a hipótese de mudança, por decreto, na tributação de instrumentos de financiamento por meio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para a Abrasca, ambas as frentes podem elevar a carga sobre empresas e consumidores, apesar do compromisso de neutralidade da reforma.

A preocupação com o IOF recai sobre o uso do imposto como atalho arrecadatório sobre papéis como LCI, LCA, CRI e CRA, e debêntures incentivadas, sem passar pelo Congresso. Em 2025, o Legislativo rejeitou medidas semelhantes. O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que não há medida pronta para taxar títulos isentos com IOF. Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca, ressalta a necessidade de previsibilidade para investimentos e defende que o ajuste fiscal venha da eficiência do gasto, não de mais impostos.

Próximos passos e posicionamentos

O cálculo do TCU será encaminhado ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da CBS por resolução. A Abrasca espera transparência sobre as premissas do cálculo. A FPE reforça a necessidade de maior previsibilidade e condições para uma transição suave, sem aumento da carga tributária. O governo, por meio do Tesouro Nacional, nega planos imediatos para a taxação via IOF.