França: Senado aprova lei para cobrar danos de manifestantes

O Senado francês aprovou nesta quarta-feira (28/10) o projeto de lei conhecido como “casseurs-payeurs” — “quebrou, pagou” —, que visa responsabilizar financeiramente participantes de manifestações que resultem em atos de vandalismo. O texto, aprovado por 229 votos a 105, permite a cobrança de até € 10 mil (aproximadamente R$ 60 mil, no câmbio atual) de integrantes de grupos envolvidos em depredações, mesmo que não tenham cometido diretamente os danos. Benefícios sociais também poderão ser penhorados para o pagamento dessas indenizações.

A proposta ganhou força após episódios de violência e depredação registrados em diversas cidades francesas durante protestos contra o aumento do custo de vida em 17 de outubro, que atingiram mais de 2.500 estabelecimentos comerciais. O principal ponto do projeto estabelece uma forma de responsabilidade civil coletiva, onde uma pessoa que faça parte conscientemente de um grupo que cometeu depredações pode ser obrigada a pagar pelos prejuízos, mesmo sem ser identificada como autora direta do vandalismo. Os senadores ampliaram a possibilidade de penhora de benefícios sociais, incluindo auxílios familiares e de moradia.

Defesa do governo e críticas de direitos humanos

O ministro francês do Interior, Laurent Nuñez, defendeu o projeto como uma medida de “bom senso” para responder rapidamente aos danos provocados durante os protestos. A ideia é evitar que a conta dos prejuízos recaia exclusivamente sobre comerciantes, empresas, seguradoras ou o Estado, e consequentemente sobre os contribuintes. O texto havia sido elaborado anteriormente, após episódios de violência registrados na França após a conquista da Liga dos Campeões pelo Paris Saint-Germain, no fim de maio, mas ganhou nova dimensão política com os eventos de outubro.

Por outro lado, a esquerda francesa se opôs fortemente ao projeto, acusando o governo de promover uma “deriva liberticida”, que poderia restringir direitos e liberdades fundamentais, especialmente o direito de manifestação. A principal preocupação reside na possibilidade de responsabilizar indivíduos pelos danos cometidos por outras pessoas do mesmo grupo, o que, segundo os críticos, pode levar à punição financeira de manifestantes que não cometeram pessoalmente qualquer ato de vandalismo.

Medidas de segurança e próximos passos

Além da responsabilidade financeira, o Senado endureceu o texto com uma série de medidas relacionadas à segurança. Entre elas está a facilitação do uso da videoproteção algorítmica, tecnologia que analisa automaticamente imagens de câmeras para identificar comportamentos ou pessoas segundo critérios pré-estabelecidos. Essas medidas de segurança tiveram, em sua maioria, o apoio do governo.

O projeto agora segue para a Assembleia Nacional, a Câmara dos Deputados francesa, onde o debate tende a ser acalorado. O cenário é mais complexo, pois nenhum grupo político possui maioria absoluta. A discussão deverá opor aqueles que defendem uma resposta mais dura ao vandalismo aos que consideram que a proposta pode ferir o direito constitucional de protestar. O desafio para os deputados será definir os limites da responsabilização coletiva sem restringir o direito individual de protestar.