FPA cobra votação de MP para renegociação de dívidas rurais e propõe alterações

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobra a votação da Medida Provisória (MP) 1.376 de 2026, que visa renegociar dívidas rurais com alterações em seu texto. Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), apenas 14% das operações de renegociação foram viabilizadas, um resultado considerado muito inferior ao esperado pelo setor. A MP tem validade até 11 de novembro, data limite para sua votação no Congresso Nacional. Um levantamento da FPA indicou que foram renegociados R$ 14,34 bilhões em 27.260 novas operações, de um total de R$ 100 bilhões anunciados para o programa.

O deputado Lupion informou que a FPA apresentou cerca de 140 emendas à medida provisória, mas todas foram rejeitadas pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A votação da proposta pode enfrentar dificuldades, pois nem o presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), nem o relator responderam às tentativas de contato da FPA. A bancada trabalha para alterar o texto antes do fim da validade da proposta ou retomar a tramitação do PL 5.122 de 2023, que libera recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de agricultores afetados por eventos climáticos. Caso não haja acordo, a FPA poderá tentar aprovar um relatório alternativo e levar o tema ao plenário.

Propostas de alterações para renegociação de dívidas rurais

A FPA propõe mudanças significativas no relatório da medida provisória. Entre os principais pontos estão a flexibilização do critério de perdas, permitindo o acesso ao programa com perdas de pelo menos 30% em uma safra, em vez de exigir esse percentual em duas ou mais safras. A frente também quer incluir motivos para renegociação além de problemas climáticos e queda de preços, como aumento dos custos de produção, pragas e doenças quarentenárias.

Outras propostas incluem a inclusão de associações, condomínios rurais e pequenos e médios produtores que não se enquadram no Pronaf ou no Pronamp como beneficiários. A FPA sugere alterar a data de inadimplência de 31 de agosto para 30 de setembro de 2026 e incluir Cédulas de Produto Rural (CPRs) firmadas com tradings e compradores da produção, empréstimos usados para quitar crédito rural ou CPRs, e dívidas com fornecedores, revendas, cerealistas e prestadores de serviços como dívidas elegíveis. A frente também quer contemplar casos em que cooperativas de crédito tenham honrado fianças de produtores.

Ampliação de limites e redução de juros

A bancada pretende ampliar os limites de renegociação, reduzir os juros e aumentar os prazos de pagamento. Os valores de R$ 400 mil, R$ 2 milhões e R$ 4 milhões poderiam ser elevados para R$ 2 milhões, R$ 4 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente. As taxas de juros poderiam cair de 6%, 9% e 12% para 4,5%, 6,5% e 8,5%. O prazo de pagamento seria ampliado de 8 para 10 anos, com 2 anos de carência e possibilidade de capitalização dos juros.

Para produtores com perdas severas, a FPA propõe condições específicas, como acesso à modalidade especial com perdas de pelo menos 40% em 2 safras, em vez de 3. Os limites de renegociação seriam elevados para R$ 2,5 milhões, R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, com taxas de juros de 3,5%, 5,5% e 7,5%, e prazo de pagamento de até 12 anos. A bancada também propõe mudanças na documentação exigida, permitindo o uso de laudos coletivos, dados do Proagro e de seguros, dispensando novos laudos individuais quando as perdas já estiverem comprovadas. Garantias anteriores poderiam ser reaproveitadas, e o cálculo da dívida seria recalculado desde a operação original, sem multas e juros de mora.

FPA não indicará ministros e projeta força no Congresso

O deputado Pedro Lupion afirmou que a FPA não indicará nomes para compor o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por uma questão de coerência, já que a bancada não apoiou a candidatura do presidente. No entanto, a FPA buscará diálogo com os ministros escolhidos para identificar pautas de interesse comum e apoiará medidas convergentes com o setor agropecuário, fazendo oposição às iniciativas consideradas prejudiciais. Lupion também comentou que a perspectiva de Marina Silva retornar ao Ministério do Meio Ambiente é negativa para a bancada, pois, segundo ele, "não existe o mínimo de diálogo" com a ministra.

A FPA projeta sair fortalecida das eleições, com expectativa de reunir de 320 a 330 deputados federais ligados ao setor agropecuário e passar de cerca de 30 para mais de 47 senadores alinhados às pautas da frente. A posse dos novos integrantes ocorrerá em março de 2027. A ampliação da representação no Senado poderá facilitar a aprovação de propostas defendidas pelo agronegócio. Entre as prioridades da FPA estão mudanças no Plano Safra, a regulamentação do seguro rural, defensivos agrícolas, bioinsumos, autocontrole, licenciamento ambiental e o marco temporal das terras indígenas.