Conselho do FGTS aprova R$ 144,5 bi para habitação em 2027 e prorroga regra do saque-aniversário

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (29.out.2026) um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para o ano anterior e destina recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

O orçamento habitacional prevê a destinação de R$ 125,5 bilhões para famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões para a classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 13 bilhões serão destinados a subsídios para famílias de baixa renda e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS. É importante notar que os valores de subsídios e linha pró-cotista podem se sobrepor às categorias de financiamento.

Orçamento total e projeções futuras

Além da habitação, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a diversas políticas públicas. Desse montante, R$ 8 bilhões serão para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para a área da saúde. O colegiado também aprovou orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030, com a previsão de manter R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda. No entanto, os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028, e o orçamento total para políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

O Ministério do Trabalho atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais e empréstimos destinados à área da saúde. Os recursos do FGTS para programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem no lucro anual do Fundo.

Prorrogação da regra do saque-aniversário

Em outra decisão, o conselho prorrogou até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversários futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. Sem essa medida, a regra permanente, que limita a três saques futuros, entraria em vigor em 1º de novembro de 2026.

A mudança, aprovada com 8 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção, visa permitir mais debates com o Congresso e o Conselho sobre o impacto da medida. O Ministério do Trabalho estima que a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores, sendo 92% deles com renda de até quatro salários mínimos. A modalidade de saque-aniversário já movimentou R$ 242,5 bilhões desde sua criação, com R$ 94,2 bilhões recebidos pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões destinados a instituições financeiras para quitação de empréstimos.

Impacto do FGTS Digital e geração de empregos

O Conselho também aprovou o custeio do FGTS Digital em 2027, no valor de R$ 173.159.740,15, com reajuste de 3,89%. O sistema, em operação desde março de 2024, já arrecadou R$ 520 bilhões via Pix, atende 5 milhões de empregadores e 68 milhões de trabalhadores, e economizou R$ 185 milhões em tarifas bancárias. Além disso, recuperou R$ 8 bilhões por cobrança administrativa automatizada.

Um relatório da Caixa Econômica Federal indicou que os R$ 98 bilhões desembolsados pelo FGTS em 2025 sustentaram 1,3 milhão de empregos, sendo 1 milhão diretos e 300 mil indiretos. A habitação foi responsável por 95% dos desembolsos e 97% das vagas geradas.