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Fachin defende independência judicial e propõe rede de cortes para defender democracia

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Fachin defende independência judicial e propõe rede de cortes para defender democracia

Destaques

  • Presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a independência do Poder Judiciário como garantia da sociedade e propôs a criação de uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia.
  • O ministro ressaltou que a autonomia judicial exige integridade, transparência e prestação de contas, e que reformas devem ser feitas em diálogo com o Judiciário.
  • A proposta foi feita durante o 11º Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, que reúne magistrados de nove países e discute temas como IA na Justiça e combate à macrocriminalidade.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) a independência dos juízes como um pilar fundamental da democracia e um direito da sociedade, não um privilégio dos magistrados. Em meio a discussões sobre reformas no Judiciário e a crise do STF, Fachin afirmou que a autonomia judicial exige "integridade" e que qualquer reforma deve ser construída em diálogo com o próprio Poder Judiciário, outros poderes, universidades e a sociedade, e não "contra" ele.

Durante a abertura do 11º Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, realizado em Brasília, Fachin propôs a criação de uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia. O evento reúne ministros do STF e magistrados de tribunais constitucionais e cortes supremas de nove países (Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai), além do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. O objetivo é estimular a cooperação e o fortalecimento institucional do bloco.

Independência judicial: autonomia com responsabilidade

Fachin detalhou a independência judicial em três dimensões: externa, interna e responsável. A dimensão externa envolve a proteção contra interferências de outros poderes, grupos econômicos, criminosos e agentes estrangeiros, além da autonomia financeira. A dimensão interna garante a liberdade de convicção jurídica. Já a dimensão da responsabilidade exige transparência, ética e prestação de contas, demonstrando que "não há contradição entre independência e prestação de contas".

O ministro enfatizou que a autonomia dos tribunais não significa irresponsabilidade e que o poder de julgar deve ser exercido com firmeza, prudência e sem "voluntarismo" ou "autoritarismo". Ele ressaltou que, em cenários de polarização política, os tribunais não devem se envolver em disputas partidárias ou guerras culturais, mas também não podem se omitir diante de ameaças à ordem constitucional, seguindo o princípio: "À política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito".

Cooperação regional e agenda futura

Para fortalecer o diálogo entre os tribunais da região, Edson Fachin apresentou cinco linhas de ação conjunta: coordenação permanente na defesa da autonomia dos tribunais; troca de experiências sobre códigos de ética e transparência; cooperação para modernizar e tornar os sistemas de Justiça mais rápidos e acessíveis; atuação conjunta contra crimes transnacionais (crime organizado, corrupção, ilícitos financeiros, ambientais e cibernéticos); e fortalecimento da presença latino-americana em espaços globais de diálogo judicial.

A ordem internacional, segundo Fachin, enfrenta o aumento de disputas geopolíticas, conflitos armados e tensões comerciais. Ele defendeu que o poder se legitima pela Constituição, pelo Direito, pela democracia e pelo respeito à dignidade humana, e que a América Latina deve reafirmar a autonomia de suas nações e a igualdade jurídica entre os Estados. O ministro citou que "o Direito Internacional não pode ser o Direito que os fortes exigem dos fracos", mas sim o que "limita os fortes e protege os vulneráveis".

O encontro, que teve sua primeira edição em 2003, também incluiu debates sobre democracia constitucional, os desafios das novas tecnologias, como o uso da inteligência artificial na Justiça, e o combate à macrocriminalidade por meio do programa Pena Justa. Ao final da reunião, os tribunais adotarão uma declaração conjunta.

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