Fachin arquiva cinco investigações do inquérito das Fake News no STF
Destaques
- •Ministro Edson Fachin determinou o fim de cinco apurações decorrentes do inquérito das Fake News.
- •As decisões atendem a pedidos da PGR e consideram falta de provas ou prescrição dos casos.
- •Outras três investigações relacionadas ao inquérito já haviam sido arquivadas na semana anterior.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações que surgiram a partir do inquérito das Fake News. As decisões foram assinadas na quarta-feira (28) e divulgadas nesta quinta (29).
O inquérito das Fake News foi aberto em 2019 pelo STF para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra a Corte e seus ministros. Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro, em meio a uma crise no STF, substituindo o ministro Alexandre de Moraes. Com a mudança, inquéritos, petições e procedimentos que ainda não resultaram em denúncia passaram a depender de decisão da presidência do STF.
Investigações encerradas
As cinco investigações arquivadas nesta quarta-feira apuravam:
- Publicações do Partido da Causa Operária (PCO) com críticas ao STF nas redes sociais.
- Postagens com apologia a crimes de racismo contra judeus e contra a vida de ministros do STF, divulgadas em um grupo do Telegram.
- Suposta divulgação de notícias fraudulentas sobre a atuação do STF e de um de seus ministros por Flávia Cordeiro Magalhães (também identificada como Flávia Magalhães Soares).
- A possível atuação de Gilson Machado Guimarães Neto, ex-ministro do Turismo, perante o Consulado de Portugal em Recife (PE), para viabilizar a emissão de passaporte português para Mauro César Barbosa Cid, delator da trama golpista.
- O uso de redes sociais pelo deputado estadual Alex Brasil com o objetivo de prejudicar a normalidade das eleições presidenciais de 2022, em um contexto de incentivo à recusa dos resultados e defesa de ruptura institucional.
Motivação para o arquivamento
Segundo o STF, a determinação de Fachin atende a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR identificou a falta de provas em alguns casos e a prescrição em outros.
A medida visa dar celeridade e foco às apurações que ainda possuem elementos concretos para prosseguir. O arquivamento não impede que novas investigações sejam abertas caso surjam novas evidências.
Outras ações já haviam sido encerradas
Na segunda-feira (26), o presidente do STF já havia determinado o arquivamento de outras três investigações relacionadas ao inquérito das Fake News. Essas apurações miravam o pastor Silas Malafaia, o jornalista e escritor Guilherme Fiuza e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o inquérito já havia se tornado uma ação penal e ele acabou condenado pelo crime de coação no curso do processo. Fachin entendeu que o pedido de apurações já havia cumprido a finalidade para a qual foi instaurado.
