Ex-secretário da Reforma Tributária defende adiamento da cobrança da CBS para 2028

O ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defende o adiamento da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de janeiro de 2027 para 2028. A proposta, confirmada por Appy ao Poder360, sugere prolongar o período de testes do tributo federal até o final de 2027.

Appy esclareceu que essa mudança seria restrita à CBS e não alteraria o cronograma previsto para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja transição está programada para iniciar em 2029. "De fato estou defendendo o prolongamento do período de teste até o final de 2027. Só para a CBS. O prazo de 2029 para o início da transição para o IBS está mantido", declarou.

Cronograma original sob pressão

A manifestação de Appy reforça declarações anteriores ao UOL, onde ele indicou que o cronograma original da reforma tributária era otimista e que ainda existem pendências operacionais. Entre elas, a conclusão de sistemas e a publicação da segunda versão do regulamento.

A posição de Appy contrasta diretamente com a do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Na quinta-feira (5.nov), Durigan reafirmou o compromisso do governo em manter o calendário da reforma tributária, com a CBS entrando em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Embora o governo admita flexibilizar prazos para o cumprimento de obrigações acessórias, a resistência em adiar a entrada em vigor do novo tributo é clara. A pressão pelo adiamento aumentou nesta semana, com manifestações de preocupação de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O que está em jogo

A CBS é o tributo federal que substituirá impostos sobre o consumo, como o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Já o IBS tem o objetivo de substituir gradualmente o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), de competência estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), municipal.

A transição para o IBS está planejada para ocorrer entre 2029 e 2033. A preocupação de entidades como a CNI e a OAB reside na preparação das empresas para a complexidade da transição e nos riscos operacionais envolvidos, o que motivou a defesa de Appy por um período de testes mais extenso para a CBS.