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Especialista da UnB defende novo marco legal para acelerar IA no setor público brasileiro

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Especialista da UnB defende novo marco legal para acelerar IA no setor público brasileiro

Destaques

  • Antônio Isidro, da UnB, propõe que o Estado atue como orquestrador na integração entre academia e mercado
  • A falta de segurança jurídica para servidores públicos é apontada como principal barreira para a inovação
  • O especialista alerta para a necessidade de maior rigor na certificação de Institutos de Ciência e Tecnologia

A inteligência artificial deve ser tratada como um pilar estruturante da sociedade, comparável à eletricidade e à internet, segundo Antônio Isidro, chefe do Laboratório de Inovação e Estratégia em Governo da UnB. Durante o IA. Gov Summit, realizado em 17 de novembro em Brasília, o especialista defendeu uma reestruturação na relação entre o Estado, a academia e o mercado para viabilizar o avanço tecnológico no Brasil.

Para Isidro, o atual arcabouço legal, incluindo o marco das startups, ainda é insuficiente e tímido para lidar com a natureza de alto risco inerente ao desenvolvimento de IA. O especialista enfatiza que o Estado precisa assumir o papel de orquestrador, garantindo que a pesquisa e o desenvolvimento sejam o motor dessa integração.

Segurança jurídica para o servidor

Um dos pontos centrais abordados por Antônio Isidro é o medo do servidor público em utilizar instrumentos de inovação. Segundo ele, é urgente a criação de incentivos que protejam o agente público, permitindo que ele utilize mecanismos legais sem receio de represálias ou responsabilização pessoal.

O servidor tem de estar seguro de que terá reconhecimento de usar um marco legal favorável à inovação e ao Brasil. Ele não pode ter medo de usar o CPF dele numa compra de inovação.

Essa insegurança, de acordo com o especialista, trava a adoção de novas tecnologias no setor público. A proposta é que o ambiente normativo seja flexibilizado para que o risco da inovação não recaia exclusivamente sobre o indivíduo.

Desafios na infraestrutura de pesquisa

O especialista também expressou preocupação com a proliferação desordenada de ICTs (Institutos de Ciência e Tecnologia) no país. Isidro adverte que a separação entre os processos científicos e tecnológicos é um erro estratégico que compromete a qualidade da inovação nacional.

  • Exigência de capacidade real de pesquisa e desenvolvimento para novos institutos.
  • Integração obrigatória entre o conhecimento científico e a aplicação tecnológica.
  • Foco na construção de confiança como base para o avanço da IA no Brasil.

O debate sobre o futuro da inteligência artificial no governo brasileiro deve continuar nos próximos meses, com foco na revisão de normas que regem as parcerias entre o setor público e privado, visando maior agilidade e segurança para a implementação de soluções tecnológicas.

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