Escolas têm prazo até sábado para regularizar pendências e receber verba federal

O prazo para que as redes de ensino em todo o país regularizem pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina neste sábado (31). Somente com a situação regularizada as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) ficam aptas a receber os recursos federais. O programa destina recursos financeiros extras às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas, com o objetivo de fortalecer a superação de desigualdades educacionais, promover a inclusão social e reconhecer as diversidades.

Responsabilidade pela regularização

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), escolas com mais de 50 estudantes matriculados, conforme o Censo Escolar da Educação Básica, devem constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos do PDDE. As UEx são entidades privadas sem fins lucrativos que representam escolas públicas ou privadas de educação especial. Em escolas menores, os recursos são transferidos para a prefeitura, que se encarrega da execução. O dirigente da UEx será o responsável pela regularização de pendências junto ao FNDE.

As secretarias estaduais e municipais de educação têm o papel de apoiar e orientar as escolas. Elas devem auxiliar na identificação e na resolução de eventuais pendências que possam impedir o recebimento dos recursos federais.

Como regularizar pendências

O MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências, acessível pelo portal do Ministério. O documento foi elaborado para gestores e equipes técnicas e reúne orientações sobre as diferentes situações que podem impedir o recebimento dos recursos. O guia explica como identificar essas pendências e apresenta o passo a passo para regularizar cada uma delas.

O objetivo do guia é facilitar o processo de regularização, garantindo que as escolas elegíveis recebam os fundos necessários para suas atividades.

Destinação dos recursos

Os recursos do PDDE Equidade são destinados à melhoria das condições de oferta de materiais, da infraestrutura física da unidade escolar e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido.

A política pública repassa recursos para diversas frentes de ensino, incluindo educação especial inclusiva, educação do campo, indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.