Empresários brasileiros acionam Justiça contra mineradora australiana BRE
Destaques
- •Empresários brasileiros processam a Brazilian Rare Earths (BRE) após cancelamento de 4 milhões de ações.
- •As ações canceladas, que valiam R$ 61,6 milhões, foram recompradas pela BRE por apenas US$ 1.
- •A disputa judicial gira em torno da interpretação de uma cláusula contratual sobre aprovação de relatórios pela ANM.
Um cabo de guerra judicial se instalou entre empresários brasileiros e a mineradora australiana Brazilian Rare Earths (BRE). O motivo? O cancelamento unilateral de 4 milhões de ações que faziam parte do pagamento por direitos minerários de terras raras na Bahia. O valor de mercado desses papéis, na época, somava R$ 61,6 milhões, mas a BRE os recomprou por um valor irrisório de apenas US$ 1 (cerca de R$ 3,62).
A polêmica reside na aplicação de uma cláusula contratual. O acordo previa que, caso a Agência Nacional de Mineração (ANM) não aprovasse relatórios de pesquisa em até dois anos, a BRE poderia recomprar metade das ações entregues aos brasileiros. O prazo expirou em março de 2026 sem a conclusão das análises pela agência.
Os empresários contestam a manobra, alegando que a BRE, ao assumir os direitos minerários, deveria ter acompanhado e agilizado os processos na ANM. Eles argumentam que a mineradora não poderia usar a própria inércia como justificativa para o cancelamento. A BRE, por sua vez, defende a legalidade da operação, afirmando ter apenas exercido um direito previsto no acordo.
A disputa já envolve tentativas de acordo frustradas e questionamentos sobre a interpretação do valor de recompra, se por ação ou pelo lote total. A mineradora planeja investir US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões) em duas plantas industriais na região, mas o litígio evidencia os desafios regulatórios e contratuais na exploração de minerais críticos no Brasil.
