Empresário é preso em ES por fraude fiscal de R$ 36,6 milhões no setor cafeeiro

Um empresário foi preso em Rio Bananal, no Norte do Espírito Santo, nesta quarta-feira (28), durante a Operação Rebrota. A ação investiga um esquema de fraude tributária no setor cafeeiro do estado, que teria movimentado cerca de R$ 36,6 milhões em créditos tributários.

As irregularidades apuram indícios de fraude fiscal envolvendo a comercialização de café conilon em grão cru. O esquema utilizava notas fiscais emitidas por empresas consideradas inidôneas, conhecidas como “empresas noteiras”, para dar aparência de legalidade a operações fraudulentas e permitir a supressão do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como funcionava a fraude

Segundo o Ministério Público do Estado (MPES), o empresário preso administrava uma empresa no setor cafeeiro e teria utilizado documentos fiscais inidôneos para registrar aquisições de café. Essas aquisições simulavam a movimentação de mercadorias, mas na prática não ocorriam, configurando a chamada “venda casada” para fins tributários.

Mesmo com os mecanismos eletrônicos de controle de notas fiscais e ações penais em andamento, o investigado teria persistido no uso de documentos fiscais fraudulentos, conforme apurado pela investigação.

Histórico de fraudes milionárias

Um dos pontos de destaque da Operação Rebrota é a suspeita de reiteração das condutas. Em três ações penais anteriores, os créditos tributários consolidados somavam aproximadamente R$ 14,7 milhões. Mais recentemente, o empresário foi denunciado em outras 12 ações penais por fraudes fiscais semelhantes, com créditos tributários inscritos em dívida ativa totalizando R$ 21.975.201,60.

Somando os valores de processos anteriores e denúncias recentes, o montante chega a cerca de R$ 36,6 milhões, evidenciando a dimensão econômica das irregularidades.

Contexto e próximos passos

As suspeitas de continuidade das práticas fraudulentas ocorrem em um contexto de sucessivas investigações do MPES para combater a sonegação fiscal na cadeia produtiva do café. O empresário já havia sido alvo de apurações em operações anteriores, como a Operação “Recepa” e a Operação “Torrefação”.

Para o Ministério Público, o histórico de investigações e os valores envolvidos reforçam a necessidade de atuação contínua para coibir práticas que prejudicam a arrecadação pública e a concorrência regular entre empresas. A Operação Rebrota integra os esforços do MPES no combate à sonegação fiscal, ao uso de empresas de fachada e fraudes na comercialização de produtos agrícolas, buscando proteger a arrecadação e responsabilizar os envolvidos.