Eleitores e candidatos ganham 'imunidade' contra prisão antes do segundo turno
Destaques
- •Eleitores não podem ser presos cinco dias antes do segundo turno, até o dia 27.
- •Candidatos têm proteção ampliada desde 10 de outubro, com exceção para flagrante delito.
- •A medida visa garantir o livre exercício do voto e o equilíbrio da disputa eleitoral.
A partir desta terça-feira (20), eleitores e candidatos entram em um período de "imunidade eleitoral". Isso significa que, até o dia 27 deste mês, a prisão de eleitores está suspensa, com o objetivo de garantir o livre exercício do voto.
A proteção para os eleitores, prevista no Código Eleitoral, tem exceções: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
Para os candidatos, a "imunidade" começou mais cedo, em 10 de outubro, e também se estende até o dia 27. A única exceção para eles é o flagrante delito. Mesários e fiscais também gozam dessa proteção enquanto exercem suas funções.
Essa medida histórica, que remonta a 1932, busca evitar a intimidação e assegurar o equilíbrio da disputa eleitoral, impedindo prisões com fins de prejudicar candidatos ou eleitores.
