Eleições nos EUA podem definir futuro de leis ambientais para infraestrutura energética

As eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, realizadas nesta terça-feira (3), podem ter um impacto significativo na tramitação de um projeto de lei que visa modificar as regras federais de licenciamento ambiental para obras de infraestrutura energética. A proposta, conhecida como Lei Bipartidária Americana de Acessibilidade Econômica e Empregos (BAAJA), surge em um momento de crescente demanda por eletricidade, impulsionada pela expansão da inteligência artificial e a necessidade de abastecer data centers.

As eleições de meio de mandato, ou Midterms, ocorrem na metade do mandato presidencial e servem como um termômetro da gestão em exercício. Elas renovam todos os assentos da Câmara dos Representantes, um terço do Senado, e incluem eleições para governadores e outros cargos estaduais. O resultado dessas eleições é crucial para a capacidade do presidente de aprovar leis e conduzir sua agenda legislativa.

O que propõe a reforma BAAJA

Elaborado por parlamentares de ambos os partidos, o BAAJA busca reduzir o tempo necessário para a aprovação de grandes empreendimentos de infraestrutura. Uma das principais mudanças propostas é o estabelecimento de prazos para análises ambientais federais, com o objetivo de concluir a avaliação de grandes projetos em, geralmente, um a dois anos. A iniciativa também visa aumentar a coordenação entre órgãos governamentais, limitar contestações judiciais e conferir maior segurança às licenças concedidas.

O projeto altera dispositivos de três leis ambientais federais: a Lei Nacional de Política Ambiental (NEPA), a Lei da Água Limpa e a Lei de Espécies Ameaçadas. A reforma pode mudar a forma como projetos que afetam áreas naturais, cursos d’água e habitats de animais são analisados, com o objetivo declarado de evitar que etapas administrativas e disputas judiciais prolonguem indefinidamente a autorização de obras. Organizações ambientais, no entanto, expressam preocupação com a possibilidade de a redução dessas etapas diminuir as oportunidades de participação pública e fiscalização.

Impacto na rede elétrica e na IA

A proposta também aborda a transmissão de eletricidade, ampliando a atuação da Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) para autorizar linhas de transmissão interestaduais quando processos estaduais não avançam. Isso é fundamental, pois a expansão da geração elétrica não resolve sozinha os problemas de abastecimento; a energia precisa chegar aos consumidores por meio de redes de transmissão eficientes. A falta de linhas de transmissão pode dificultar a conexão de novas usinas ao sistema.

Thiago Maia, físico e especialista em gestão de projetos, explica que a simplificação do licenciamento pode agilizar a construção de usinas, subestações e linhas de transmissão, facilitando o fornecimento de eletricidade aos data centers, que demandam grandes quantidades de energia de forma contínua. Ele ressalta, contudo, que a agilidade não garante, por si só, a ampliação da capacidade elétrica, que também depende de investimentos, disponibilidade de equipamentos e planejamento da rede.

Pressão sobre o consumo e custos

A expansão de atividades industriais, a eletrificação e, principalmente, a construção de data centers têm aumentado a demanda por eletricidade nos Estados Unidos. Um relatório da Agência Internacional de Energia (IEA) estima que o consumo americano aumentará mais de 420 terawatts-hora entre 2025 e 2030, com os data centers respondendo por cerca de metade desse crescimento. A Administração de Informação Energética dos EUA (EIA) também projeta recordes de consumo.

O aumento da demanda levanta a questão de quem pagará pela infraestrutura necessária. A conexão de instalações de grande porte pode exigir investimentos adicionais em transformadores, subestações e linhas de transmissão. O BAAJA busca que os data centers arquem com os custos de transmissão de energia. Em junho, a FERC também determinou que operadores regionais de rede revisassem as tarifas aplicadas a grandes consumidores.

O futuro do BAAJA após as eleições

A nova composição do Congresso, definida pelas eleições de meio de mandato, influenciará diretamente a tramitação do BAAJA. O resultado determinará qual partido controlará as duas Casas, impactando a presidência das comissões, a definição de pautas e a capacidade de aprovar projetos. Caso os democratas conquistem uma Casa, poderão ampliar a fiscalização; se os republicanos mantiverem o controle, terão maior margem para conduzir a agenda legislativa.

A intenção dos negociadores é que a proposta seja analisada logo após o retorno dos trabalhos legislativos. A transformação do BAAJA em lei dependerá de novas negociações e da tramitação nas duas Casas do Congresso. A disputa por eletricidade e a infraestrutura energética também podem influenciar a competitividade internacional, com países que possuem energia abundante e redes modernas tendo vantagens no desenvolvimento da IA.