Economistas criticam juros altos e propõem reforma fiscal e tributária

Um grupo de 50 economistas e pesquisadores divulgou um manifesto na última sexta-feira (30) criticando a pressão do mercado financeiro por cortes de gastos sociais e propondo uma nova abordagem para a política fiscal e monetária do Brasil. O documento sugere a substituição do atual arcabouço fiscal por um regime menos restritivo, a elevação da meta de inflação para 4,5% e o avanço da tributação sobre os estratos de maior renda como saída para a estabilização da dívida pública.

Os signatários argumentam que a trajetória da dívida bruta brasileira, que atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, é impulsionada pelos juros nominais e reais praticados pela autoridade monetária, e não pelas despesas primárias da União. Dados do Banco Central citados no texto indicam que a conta de juros da dívida somou mais de R$ 1,1 trilhão nos últimos 12 meses, equivalente a 8,9% do PIB, enquanto o déficit primário foi de R$ 82,0 bilhões.

Propostas de Reforma Tributária e Monetária

Como alternativa ao ajuste fiscal focado em despesas, o grupo defende a aprovação de legislação até 31 de dezembro para antecipar a alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600,0 mil já em janeiro do próximo ano. Essa medida, aprovada na Lei nº 15.270/2025, só entraria em vigor na declaração de 2027 pelo calendário vigente. A proposta inclui a tributação imediata de lucros e dividendos, juros sobre o capital próprio (JCP) e aplicações isentas, além de uma revisão em incentivos fiscais e regimes especiais que somam R$ 612,8 bilhões em renúncias da União.

O texto também demanda a interrupção de novos aumentos na taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, argumentando que a inflação acumulada de 4,58% em setembro decorre de choques pontuais. Em contrapartida, a autoridade monetária justifica a restrição da política com base no descolamento das expectativas e na persistência de déficits fiscais primários.

Entre as medidas operacionais sugeridas está a edição de um decreto para eliminar a carência regulatória de 36 meses aprovada em 2024, permitindo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) elevar a meta de inflação de 3,0% para 4,5% ao ano. Os economistas propõem ainda dilatar o horizonte temporal de convergência do IPCA e dar peso ao mandato de pleno emprego nas decisões do comitê de política monetária.

Críticas à Política de Juros e ao Arcabouço Fiscal

O economista André Lara Resende, participante da elaboração do Plano Real, criticou o Banco Central por manter a taxa básica de juros em patamar alto "em nome de uma teoria anacrônica". Ele afirmou que o "cerne do problema fiscal está no serviço da dívida" e que a trajetória explosiva da dívida em relação ao PIB é insustentável, com a "absurda taxa de juros" como único motor desse aumento.

Lara Resende destacou que a taxa de juros elevada inviabiliza o crédito, provoca endividamento insustentável e desestimula o investimento produtivo, além de agravar a concentração de renda. Ele propõe a redução gradual da Selic ao longo de 12 meses, até atingir cerca de 7,5% ao ano, e a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional.

O manifesto defende a revogação do atual arcabouço fiscal, que limita a expansão real dos gastos a 2,5% ao ano e 70% do crescimento das receitas. Segundo a nota, as travas atuais comprimem os pisos constitucionais de saúde e educação e inviabilizam investimentos públicos e programas voltados ao novo mandato presidencial.

Repercussão e Próximos Passos

O manifesto reúne assinaturas de docentes e pesquisadores renomados, como Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos (Unicamp), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo (UnB), Alfredo Saad Filho (Queen’s University Belfast) e Juliane Furno (UFF). A ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT) elogiou o artigo, classificando-o como "fundamental para enfrentar essa ofensiva terrorista sobre a política fiscal brasileira".

Os especialistas alertam que a repetição de ajustes fiscais ortodoxos fragiliza a base política do Executivo frente a um Congresso com ampla representação conservadora a partir de fevereiro. A proposta de reforma fiscal e tributária apresentada no manifesto busca um caminho alternativo para a estabilização da dívida pública, com foco na redução dos juros e no aumento da arrecadação sobre os mais ricos, sem comprometer políticas sociais.