Duplicata escritural: mercado vê lacunas na adoção antes da operação plena

A pouco mais de dois meses da operação plena, as empresas aceleraram os preparativos para a implementação da duplicata escritural, a versão eletrônica do título de crédito que representa recebíveis de vendas a prazo. No entanto, o mercado ainda identifica lacunas em questões operacionais e no ritmo de adoção pelo setor produtivo, que divide atenção com outras pautas, como a Reforma Tributária.

Até o momento, 233 estabelecimentos estão cadastrados para atuar como sacadores (fornecedores que emitem a duplicata), incluindo grandes grupos como Nestlé, Chocolates Garoto e Grupo Petrópolis. Embora represente uma fração do total de potenciais participantes, a adesão segue facultativa. Há cerca de um mês, o número era de aproximadamente 20 sacadores, indicando um avanço na movimentação das empresas.

Sistema em ambiente controlado e próximos passos

Atualmente, o sistema opera em um conjunto restrito de operações, em ambiente controlado, com as registradoras Cerc, B3 e Núclea. Em janeiro, o processo avança para a operação plena, ainda de forma voluntária. A obrigatoriedade será instituída de forma escalonada a partir de julho de 2025, iniciando com grandes empresas e depois com as de menor porte. A partir dessa data, os bancos só poderão descontar duplicatas para empresas se elas estiverem escrituradas.

A adesão até agora é considerada tímida. Empresas com dívidas ativas envolvendo duplicatas ainda não podem participar do ecossistema antes do tombamento dos contratos existentes. Além disso, não pode haver emissão contra sacados que não estejam preparados. O volume de empresas que avançaram para a contratação e integração tecnológica é maior, mas muitas ainda não fizeram a virada definitiva.

Desafios na liquidação e o papel do boleto dinâmico

O principal ponto de atrito reside na ponta da liquidação. Quando uma duplicata é emitida, o detentor pode repassar o recebível a um banco para antecipação de valores. O desafio é garantir que o dinheiro chegue ao credor correto.

Existem algumas alternativas: o sacado (devedor) pode pagar diretamente ao novo destinatário após consulta à registradora, mas essa opção é complexa para grandes empresas. Outra é a liquidação em duas etapas, com pagamento à registradora, que repassa ao beneficiário final. A terceira possibilidade, considerada a mais promissora, é o boleto dinâmico, que o Banco Central deve iniciar em fevereiro. Este instrumento, em fase de teste, fica vinculado à duplicata escritural e atualiza automaticamente o titular do crédito em caso de transferência do recebível.

“Esses três fatores - tombamento, boleto dinâmico e a restrição do sacado - ainda são fatores restritivos para uma adoção mais massiva de empresas”, argumenta Fernando Fontes, CEO da CERC.

Potencial de democratização e redução de custos

A duplicata escritural é vista como uma aposta para impulsionar a antecipação de recebíveis por notas fiscais. O instrumento cartular movimenta entre R$ 10 trilhões e R$ 13 trilhões em emissões anuais. A falta de visibilidade sobre as duplicatas atuais as concentra em poucos bancos. O novo modelo promete democratizar o acesso, reduzir o custo do crédito e aumentar a segurança jurídica.

“Existe uma demanda muito grande de instituições financeiras querendo operar dentro desse ecossistema, porque a segurança dele é exatamente a segurança do âncora, ou seja, a empresa fornecedora que geralmente já tem uma boa saúde financeira”, explica Luiz Henrique Cineli, head de crédito da Finnet.