Dilma Rousseff receberá R$ 17.562,80 mensais como reparação por tortura na ditadura

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania determinou o pagamento de R$ 17.562,80 mensais como reparação econômica à ex-presidente Dilma Rousseff. O valor se refere à prisão ilegal e às torturas físicas e psicológicas que ela sofreu durante a Ditadura Militar.

Dilma Rousseff foi presa em janeiro de 1970, no âmbito da Operação Bandeirante (Oban), e submetida a torturas em prisões do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Na época, ela integrava a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), grupo que lutava contra a repressão política. A ex-presidente permaneceu presa por quase três anos, sendo libertada no final de 1972.

Decisão judicial e o novo valor

A portaria do Ministério dos Direitos Humanos atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de dezembro de 2025. A Justiça determinou que a reparação econômica fosse concedida em prestação mensal, permanente e continuada, considerando o salário médio para o cargo que Dilma Rousseff ocupava antes de ser presa.

O valor estabelecido, R$ 17.562,80, foi definido com base nos paradigmas de salário médio para o cargo/emprego/função do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística, do Estado do Rio Grande do Sul.

Mudança na forma de reparação

A decisão representa uma alteração na postura do Ministério, que em agosto de 2025 havia fixado uma parcela única de R$ 100 mil como reparação econômica. A mudança considerou que a decisão judicial determinou à União a concessão de reparação em prestação mensal, permanente e continuada, em razão da perda do vínculo de trabalho da ex-presidenta com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.

Atualmente, Dilma Rousseff ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como “Banco do BRICS”.