Dez eleitos tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU; somam R$ 5,7 milhões em débitos

Dez políticos eleitos em 2026 tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em cargos anteriores, segundo levantamento do g1. As condenações financeiras somam quase R$ 5,7 milhões, englobando valores a serem devolvidos aos cofres públicos e multas aplicadas. O levantamento considerou apenas decisões definitivas do TCU que responsabilizaram pessoalmente os políticos, excluindo casos em que a obrigação de devolução foi atribuída a órgãos públicos. Os valores não incluem juros e correção monetária, e em alguns casos, as quantias já foram quitadas ou estão em processo de pagamento.

As irregularidades identificadas nos 15 processos analisados vão desde a falta de prestação de contas e comprovação de pagamentos até obras inacabadas, problemas na contratação de artistas e suspeitas sobre a realização de cursos profissionalizantes. A maioria dos políticos atuava como prefeito no período das irregularidades, mas também há casos de ex-secretários municipais e ex-presidentes de associações de municípios. Os recursos envolvidos foram repassados majoritariamente por meio de convênios com o governo federal, além de verbas destinadas a programas nacionais de educação, saúde e assistência social.

O que diz a lista do TCU e a Justiça Eleitoral

Os nomes dos políticos constam na relação do TCU de gestores públicos com contas julgadas irregulares, utilizada pela Justiça Eleitoral para auxiliar na análise de pedidos de registro de candidatura. No entanto, ter o nome na lista não significa inelegibilidade automática. É a Justiça Eleitoral que avalia os requisitos para determinar a inelegibilidade.

A lista do TCU abrange casos com decisões definitivas nos últimos oito anos, incluindo omissão na prestação de contas, uso indevido de recursos públicos e desvio de dinheiro. Foram excluídos do levantamento casos ainda passíveis de recurso, julgamentos anulados ou suspensos, e condenações apenas ao pagamento de multa sem devolução de recursos. Quando a condenação definitiva não é paga, o TCU pode encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial ou extrajudicial.

Valores e casos específicos de irregularidades

Do montante total das condenações, aproximadamente R$ 4 milhões referem-se a valores a serem devolvidos aos cofres públicos, enquanto as multas somam cerca de R$ 1,6 milhão. As penalidades podem chegar a 100% do dano causado.

Exemplos de casos incluem:

• Elias Santiago (PT-PA), eleito deputado estadual, teve contas irregulares por problemas na utilização de recursos do PNAE como prefeito de Concórdia do Pará, com determinação de devolução de R$ 14.233,14 e multa de R$ 10 mil.
• Rui Begot (Pode-PA), deputado estadual eleito, teve contas irregulares por problemas na aplicação de recursos do SUS em Ananindeua, sendo condenado a devolver R$ 13.982,60. O débito já foi quitado.
• Janaínna Marques (PT-PI), deputada estadual eleita, teve contas irregulares por problemas na aplicação de recursos do PNATE e PDDE como prefeita de Luzilândia, com ressarcimento de R$ 135.543,27 e multa de R$ 25 mil.
• Cidinho Santos (PP-MT), suplente de senador eleito, teve contas irregulares por problemas na execução de convênio para fomento à cultura e turismo, sendo condenado a devolver R$ 146 mil e pagar multa de R$ 25 mil. A defesa afirma que os valores foram devolvidos e o caso encerrado.
• Zé Nunes (PT), deputado estadual eleito, teve contas irregulares por problemas na utilização de recursos do Ministério do Turismo para evento cultural em São Lourenço do Sul, com condenação a devolver R$ 47.385 e multas de R$ 14 mil. Os valores estão sendo pagos parceladamente.
• Francisco do PT (PT-RN), deputado estadual eleito, teve contas irregulares por problemas na aplicação de recursos federais para evento em Parelhas, sendo condenado a devolver R$ 63 mil e pagar multa de R$ 10 mil.
• Diego Coronel (Republicanos-BA), deputado federal eleito, teve contas irregulares por problemas na aplicação de recursos do FNAS como prefeito de Coração de Maria, com condenação a devolver R$ 30.094,07 e multa de R$ 10 mil. A defesa informa que o parcelamento está em dia e que uma ação de improbidade foi julgada improcedente.
• Cícero Cavalcanti (MDB-AL), deputado estadual eleito, teve contas irregulares em dois processos envolvendo recursos da Funasa em São Luís do Quitunde, com determinação de devolução de R$ 18.038,88 e multa de R$ 3 mil em um caso, e devolução de R$ 160 mil em outro.
• Fábio Henrique (MDB-SE) e Osni Cardoso (PT-BA), ambos deputados estaduais eleitos, tiveram contas irregulares em três processos cada um quando eram prefeitos, totalizando valores significativos a serem devolvidos e multas pesadas. A defesa de Fábio Henrique busca anular as condenações judicialmente. Osni Cardoso não respondeu aos contatos.

A análise do TCU considera decisões definitivas e busca responsabilizar gestores por falhas na aplicação de verbas públicas, com o objetivo de garantir a correta utilização dos recursos federais.