Defesa de Flávio Bolsonaro pede revogação de entrega de passaportes ao STF
Destaques
- •A defesa de Flávio Bolsonaro solicitou ao STF a anulação da decisão que determinou a entrega de seus passaportes.
- •A decisão de Alexandre de Moraes atende a uma investigação por lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.
- •A defesa também argumenta que o ministro Moraes deveria ser declarado impedido ou suspeito para conduzir a investigação.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a entrega de seus passaportes no último domingo (25). A decisão de Moraes também incluiu a proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, além do cancelamento de todos os passaportes brasileiros, incluindo o diplomático.
Apesar da ordem, Flávio Bolsonaro, sua esposa e filhas desembarcaram nos Estados Unidos na última quarta-feira (28), pousando em um aeroporto de Miami, na Flórida. A viagem ocorreu após a determinação do STF.
Investigação por lavagem de dinheiro
A decisão de Alexandre de Moraes está inserida em um processo que investiga Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz por suspeita de lavagem de dinheiro. A investigação aponta para um suposto esquema envolvendo empresas de Tomaz e casas de apostas.
A apuração teve início na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, focando em crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e o uso de casas de apostas. O caso chegou ao STF após a Polícia Federal (PF) gaúcha incluir o nome de Flávio Bolsonaro nas investigações.
Adicionalmente, Flávio Bolsonaro é formalmente investigado em outro inquérito que apura crimes relacionados ao financiamento da produção do filme "Dark Horse", que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Flávio Bolsonaro também pediram a redistribuição da investigação, que tem ele e Willer Tomaz como alvos, para o ministro André Mendonça. O argumento central é que a estrutura atribuída a Willer Tomaz, a hipótese de lavagem de dinheiro e a possível prática de crime de organização criminosa já são objeto de outra investigação, a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes no INSS e está sob relatoria de Mendonça.
A defesa solicitou ainda que Moraes seja declarado impedido ou suspeito para continuar conduzindo o caso. A alegação é que a empresa Fraction 024 faz parte da apuração e que existem vínculos objetivos, documentados e públicos entre esta empresa, o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o próprio ministro.
Antecedentes da Viagem
Em janeiro de 2025, Flávio Bolsonaro viajou com a família e Willer Tomaz dos Estados Unidos para o Brasil utilizando uma aeronave administrada pela Prime Aviation. Esta empresa está ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e possuía um contrato de cessão de 10 anos com a Fraction 024.
Curiosamente, meses depois, em agosto, a mesma aeronave foi utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes e sua esposa.
