Defesa de Daniel Vorcaro critica PGR e pede soltura de ex-dono do Banco Master

A defesa do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, divulgou nota nesta quinta-feira (12) criticando a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à manutenção de sua prisão preventiva e voltou a pedir sua soltura. Os advogados classificam a medida como "ilegal, arbitrária e política", afirmando que os fundamentos usados para a detenção perderam validade ao longo das investigações.

Em contrapartida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão, argumentando que os motivos que levaram à detenção continuam válidos e que a liberdade de Vorcaro poderia colocar as investigações em risco. Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março e detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, em Brasília.

Argumentos da defesa contra a prisão

Na nota divulgada, a defesa contesta especificamente o uso do relatório parcial da Polícia Federal (PF) e do indiciamento como argumentos para manter Daniel Vorcaro preso. Os advogados sustentam que a prisão foi determinada diante de suspeitas de uma suposta estrutura de intimidação e ameaças, mas que os elementos reunidos durante a investigação não confirmariam essas acusações.

"Em vez de enfrentar objetivamente esses questionamentos, a Procuradoria ignorou os fundamentos do decreto de prisão e tenta acrescentar outros, incluindo o relatório parcial e o indiciamento da PF ligados às operações financeiras do Banco Master", afirma a nota. A defesa alega que não é juridicamente admissível decretar uma prisão com base em certas acusações e, com o enfraquecimento ou inexistência desses fundamentos, recorrer a novas justificativas.

Os advogados também criticaram um trecho da manifestação da PGR que cita a "criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça" como um dos fundamentos. "A liberdade de um cidadão não pode ser sacrificada para satisfazer a opinião pública. Prisão preventiva não é instrumento de comunicação política nem antecipação de pena", diz a nota.

O que diz a Procuradoria-Geral da República

A PGR, por meio de Paulo Gonet, apresentou uma avaliação distinta ao STF. O procurador argumentou que os elementos que justificaram a prisão não desapareceram. Segundo a Procuradoria, a investigação apontou a existência de um núcleo operacional destinado à cooptação de agentes públicos e à obtenção indevida de informações sigilosas, com indícios de ações destinadas a antecipar ou frustrar medidas investigativas.

A PGR também afirmou que o relatório parcial da PF reforçou o suposto papel de comando atribuído a Vorcaro no esquema investigado. Foram citados, entre outros pontos, a gravidade dos crimes investigados, o poder de influência atribuído ao ex-banqueiro e a existência de valores ainda não recuperados e de possíveis movimentações financeiras no exterior.

Gonet rejeitou a alegação de excesso de prazo, argumentando que a extensão dos fatos investigados, a quantidade de pessoas envolvidas e o volume de perícias e análises ainda necessárias não permitem concluir, neste momento, que houve demora injustificada.

O caso Banco Master e os próximos passos

No fim de outubro, a PF indiciou Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas no principal inquérito que investiga operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). De acordo com os investigadores, Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa integravam o "núcleo estratégico" de uma organização criminosa investigada pela PF. Segundo a PF, Vorcaro, como líder do grupo, centralizava decisões relacionadas à captação de recursos por meio de carteiras de crédito.

A defesa de Vorcaro contesta o indiciamento, afirmando que o relatório policial antecipava conclusões de uma investigação ainda em andamento. Os advogados mencionam que Daniel Vorcaro está preso há quase nove meses "sem ter contra si um processo penal ou condenação" e que, em toda a sua vida, nunca respondeu a um processo criminal, tendo direito à presunção de inocência.

O pedido de liberdade de Vorcaro está sob análise no STF. Em 5 de novembro, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu a manifestação da PGR sobre os pedidos de liberdade. A Procuradoria respondeu defendendo a manutenção da prisão. Os advogados argumentam ao Supremo que já teria vencido o prazo de 90 dias para reavaliação da prisão preventiva e que Vorcaro tem tentado colaborar com as autoridades, embora suas propostas de delação premiada tenham sido rejeitadas pela PF e PGR por serem consideradas insuficientes.