Davi Alcolumbre adia votação da redução da maioridade penal no Senado

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (4) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal será adiada no Senado. A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e visa manter uma relação institucional de respeito entre as Casas Legislativas. Alcolumbre afirmou que aguardará a deliberação do tema pela Câmara, que possui uma comissão especial analisando o assunto e tem compromisso de votar o parecer até o final de novembro.

Discussão sobre maioridade penal no Senado

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força após o desmembramento de emendas da PEC da Segurança Pública. Duas propostas autônomas foram criadas: a PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), que propõe reduzir a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos; e a PEC 19/2026, do senador Rogerio Marinho (PL-RN), que sugere a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos e outros delitos graves. Senadores como Eduardo Braga (MDB-AM) tentaram acelerar a votação no Senado, reunindo assinaturas para um calendário especial, mas Alcolumbre optou por respeitar o rito da Câmara.

Críticas e polarização política

A decisão de Alcolumbre gerou críticas por parte da oposição, especialmente do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). Portinho acusou o presidente do Senado de descumprir um acordo firmado na véspera para votar o tema e declarou que o governo esgotou a possibilidade de acordos futuros com o PL. Alcolumbre, por sua vez, aproveitou o momento para criticar o que chamou de "radicalismo" na política brasileira, o uso de redes sociais para agressões e mentiras, e o fato de muitos políticos se promoverem ofendendo adversários, o que, segundo ele, contribuiu para a eleição de muitos parlamentares.

Posicionamento sobre urnas eletrônicas e próximos passos

Em seu pronunciamento, Davi Alcolumbre também defendeu as urnas eletrônicas, ironizando questionamentos sobre o sistema de votação. Ele lembrou que o mesmo sistema elegeu diversos candidatos do partido que perdeu a eleição presidencial, incluindo aliados do candidato derrotado. A expectativa agora é que a Câmara dos Deputados avance na discussão da PEC sobre a maioridade penal. O relator da PEC 32/15 na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), informou que apresentará seu parecer até o final do mês, após a realização de audiências públicas.

Propostas em debate na Câmara

Na Câmara dos Deputados, a PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal, está em análise em uma comissão especial. O relator, deputado Mendonça Filho, prevê apresentar seu parecer até o final de novembro. Outras propostas sobre o tema também tramitam, como a que busca reduzir a idade para 14 anos em crimes hediondos, defendida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A comissão já aprovou requerimentos para audiências públicas antes da apresentação do relatório. O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou um pedido para realizar um plebiscito sobre o tema.