CVM multa Nestor Cerveró em R$ 16 milhões por Pasadena
Destaques
- •Ex-diretor da Petrobras é condenado a pagar R$ 16,1 milhões e fica inabilitado por 15 anos.
- •A CVM aponta desvio de poder e quebra de lealdade na aquisição da Refinaria de Pasadena em 2006.
- •Paulo Roberto Costa, também acusado, teve a punibilidade extinta por falecimento.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, a pagar uma multa de R$ 16.122.750. A decisão, tomada por unanimidade pelo colegiado da reguladora, também impôs ao executivo a inabilitação temporária, por 15 anos, para atuar como administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta. A condenação refere-se a desvio de poder e quebra do dever de lealdade durante a aquisição da Refinaria de Pasadena, em 2006.
Cerveró já havia admitido o recebimento de propina e firmado acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O diretor relator do caso na CVM, João Accioly, destacou em seu voto que o recebimento de propina é "escandalosamente ilegal" e que os milhões de dólares pagos indevidamente deveriam ter sido revertidos à companhia na forma de desconto no preço da operação.
O caso Pasadena e as acusações
O processo julgado tem origem em apurações iniciadas em 2014 pela Superintendência de Relações com Empresas da CVM. As investigações foram baseadas em informações da Comissão Interna de Apuração da Petrobras e da Operação Lava Jato, que apontaram supostas práticas criminosas de ex-diretores em prejuízo da estatal e de seus acionistas. O Inquérito Administrativo CVM 14/2014 foi instaurado naquele ano e desmembrado em 2016.
A Superintendência de Processos Sancionadores acusou Cerveró e o então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, de receberem vantagens indevidas. Ambos admitiram a propina e firmaram acordos de colaboração premiada com o MPF. Paulo Roberto Costa faleceu em 2022, e o Colegiado da CVM reconheceu a extinção de sua punibilidade.
Outros envolvidos e prescrição
Dez outros ex-conselheiros e executivos da estatal foram acusados de descumprimento de deveres fiduciários no contexto da mesma operação. Entre eles, a ex-presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho de administração na época. No entanto, o caso já prescreveu para essas acusações.
Foram citados no processo Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Antônio Palocci, Fábio Coletti Barbosa, José Sérgio Gabrielli, Renato Duque, Ildo Sauer, Gleuber Vieira e Cláudio Haddad. Dilma, Palocci, Barbosa, Gleuber e Haddad integravam o Conselho de Administração; Barbassa, Estrella, Duque e Sauer, a Diretoria Executiva; e Gabrielli, que era presidente da companhia, participava de ambos os colegiados.
Detalhes da aquisição da refinaria
Conforme o relatório da CVM, a operação de aquisição da refinaria, aprovada em fevereiro de 2006, envolveu a compra de 50% da Refinaria de Pasadena (PRSI) por US$ 189 milhões. Adicionalmente, foram adquiridos 50% da trading company (PRST) por cerca de US$ 170 milhões. A operação também previa um aporte de US$ 50 milhões na PRST para capital de giro e estoques.
