Custo Brasil: CNI aponta R$ 1,7 trilhão em perdas anuais e propõe reformas

O chamado Custo Brasil representa um fardo anual de R$ 1,7 trilhão para a economia brasileira, afetando diretamente os preços de produtos, limitando investimentos e dificultando a geração de empregos. Essa despesa, embora não apareça diretamente no orçamento público, é embutida nos custos de produção devido a uma combinação de impostos elevados, juros altos, burocracia, infraestrutura deficiente e insegurança jurídica.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) busca colocar o combate a esses obstáculos no centro do debate econômico, propondo uma agenda de reformas que abrange desde a tributação até a infraestrutura e a segurança jurídica.

Principais entraves apontados pela indústria

Uma pesquisa encomendada pela CNI ao Instituto Nexus, realizada com 1.002 empresários industriais, revelou que 70% dos entrevistados apontam o pagamento de tributos como o principal problema do Custo Brasil. Em seguida, a dificuldade de contratar trabalhadores qualificados foi mencionada por 62%. Outros obstáculos citados incluem o financiamento dos negócios (27%), a segurança jurídica e regulatória (24%) e as condições de concorrência (22%).

O impacto desses entraves é significativo, com 77% dos empresários acreditando que o Custo Brasil eleva os preços finais dos produtos. Para 64%, o problema se agravou nos três anos anteriores à pesquisa. Os riscos mais citados incluem o aumento de falências e fechamento de negócios (24%) e a possibilidade de crise ou recessão econômica (19%).

Propostas para reduzir a carga tributária

A CNI destaca que o desafio tributário não se resume ao peso dos impostos, mas também à complexidade das regras. Embora a reforma tributária sobre o consumo seja vista como um avanço, a entidade defende mudanças na tributação sobre o lucro das empresas. Atualmente, a alíquota combinada de IRPJ e CSLL pode chegar a 34%, superando a média de países da OCDE (23,3%) e do G20 (26,9%).

A CNI propõe reduzir essa alíquota combinada para um patamar próximo ou inferior à média da OCDE. Sugere também a modernização das regras de apuração, a ampliação da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos e a eliminação da restrição de compensação de prejuízos fiscais, que hoje é limitada a 30% do lucro tributável. A entidade também defende maior flexibilidade nas deduções para pesquisa e desenvolvimento.

Crédito caro e infraestrutura deficiente

O acesso ao crédito e a infraestrutura precária são outros gargalos importantes. 77% dos empresários afirmaram que aumentariam seus investimentos se as taxas de juros fossem reduzidas pela metade. A CNI defende a ampliação do acesso ao crédito e o aperfeiçoamento de instrumentos de financiamento de longo prazo.

Em relação à infraestrutura, o Brasil investe cerca de 1,6% do PIB, enquanto seriam necessários aproximadamente 4% para sanar as deficiências em transportes, energia e saneamento. Rodovias precárias, ferrovias insuficientes e problemas logísticos encarecem o transporte. A conta de energia, com encargos e subsídios, também compromete a competitividade.

A falta de trabalhadores qualificados (62%) limita a incorporação de novas tecnologias e a produtividade. A CNI defende investimentos em educação, ciência e tecnologia para o desenvolvimento de produtos de maior valor agregado.

Agenda para o próximo governo

A CNI apresentou uma lista de reivindicações para o próximo governo, que inclui medidas para fortalecer a segurança jurídica, modernizar relações trabalhistas, ampliar o financiamento à inovação e combater o mercado ilícito. A entidade considera o enfrentamento do Custo Brasil uma política de Estado, essencial para modernizar a indústria, estimular a inovação e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.